Proposta de Emenda Constitucional perigosíssima....
AI-5, parte 2
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/MINISTRO+D…_67314.shtml
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode obrigar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a passar por uma confirmação do Senado a cada quatro anos. A proposta 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde teve designado como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
De acordo com a proposta, essa confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado Federal. Crivella argumentou na justificação da PEC que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode obrigar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a passar por uma confirmação do Senado a cada quatro anos. A proposta 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde teve designado como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
De acordo com a proposta, essa confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado Federal. Crivella argumentou na justificação da PEC que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".
Para o senador, como a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir o equilíbrio entre os três poderes, a exemplo da aprovação da escolha, pelo Senado, dos magistrados indicados pelo presidente da República, a proposta que apresentou apenas corroboraria o princípio por não subtrair poderes do presidente da República e nem abalaria a estrutura do STF. Para ele, a obrigatoriedade de confirmação contribuiria para a maior atuação do Senado como instituição fiscalizadora.
“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”.
De modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão - advoga.
“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”.
De modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão - advoga.
mais subserviência política para os ministros do STF..... a coisa vai ficar feia
Essa PEC é apenas um recado, uma forma de pressionar os Minístros do STF.
O Senado não vai se indispor a este ponto com o Poder Judiciário.
Mas olha que se o Brasil fosse um país sério e ético, a medida seria bem vinda.
O Senado não vai se indispor a este ponto com o Poder Judiciário.
Mas olha que se o Brasil fosse um país sério e ético, a medida seria bem vinda.
discordo.... a vitalicidade no poder judiciário acho muito salutar.... é assim no modelo americano e na maior parte do europeu.... já a rotatividade se destaca no paraguay, venezuela....
Sou a favor do mandato vitalício no STF. Tem dado certo em boa parte do mundo civilizado.
Concordo com Felipe e Edgard (come mai poderia eu ousar discordar do Edgard? Hehehe). Escrevo apenas para acrescentar que as atuais disposições legais acerca da constituição do Supremo seriam bastante razoáveis, se a Câmara Alta efetivamente exercitasse seu dever de sabatina sobre os então candidatos à Corte.
De resto, referendar os juízes de casos nos quais os parlamentares são partes constantes, dentro de prazos por vezes menores do que o trânsito dos próprios procedimentos judiciários é uma idéia evidentemente bocó, chavistóide, pronta a coroar o pacotão de medidas autoritárias lançando nas últimas semanas pelo Planalto.
De resto, referendar os juízes de casos nos quais os parlamentares são partes constantes, dentro de prazos por vezes menores do que o trânsito dos próprios procedimentos judiciários é uma idéia evidentemente bocó, chavistóide, pronta a coroar o pacotão de medidas autoritárias lançando nas últimas semanas pelo Planalto.
Amigos, vocês AINDA não viram que estamos diante de um golpe branco? Estão discutindo O QUÊ, se "vai passar"? ALTAS CHANCES, caraca! Pelo amor de Deus, eu repito: ALTA PROBABILIDADE!
"NO FUNDO", Leandro? Como "no fundo"?! O bugre é o QUE É, sempre foi, no fundo, no raso, em cima, embaixo, por dentro e por fora, caramba! O articulador do FSP, o pau-mandado do comunismo internacional, um dos EXECUTORES do projeto bolivariano que vai levar à formação FINAL, COMPLETA, TOTAL dos Estados Bolivarianos de Latinoamerica! Uma das alianças mais EVIDENTES jamais compostas no mundo, e que foi escondida por uma cortina de fumaça de MERDA - eu pessoalmente não entendo COMO as pessoas não enxergam o que está por trás dela, de tal forma essas coisas são ÓBVIAS!
MESMO com a cumplicidade dessa imprensa CANALHA, VENDIDA, SÓRDIDA, que temos, é praticamente IMPOSSÍVEL não enxergar as coisas como são! É porque as pessoas, sinceramente digo, estão se tornando MENTALMENTE LESAS, através da imoralização, que eu continuo AFIRMANDO que afeta o raciocínio - o orango é BURRO, foi emburrecido, não pensa direito!
MESMO com a cumplicidade dessa imprensa CANALHA, VENDIDA, SÓRDIDA, que temos, é praticamente IMPOSSÍVEL não enxergar as coisas como são! É porque as pessoas, sinceramente digo, estão se tornando MENTALMENTE LESAS, através da imoralização, que eu continuo AFIRMANDO que afeta o raciocínio - o orango é BURRO, foi emburrecido, não pensa direito!
Olavo de Carvalho, se você por acaso vier a ler estas mal-traçadas, atenda ao meu pedido aflito: escreva um artigo sobre este decreto-golpe, com a sua lucidez e contundência, meu amigo! Por mais que se SAIBA que tais coisas ACONTECERÃO, ou que se soubesse que aconteceriam, sempre fica a esperança de que se consiga, de que se CONSEGUIRÁ, IMPEDIR! Eu sei - todos aqui sabem - que NINGUÉM, nenhuma outra pessoa, lutou como você: mas a goela escancarada na nossa frente me faz pedir que mais uma vez você nos ajude a comandar essa luta, se alguma luta é possível. Ou a nos conformar com a desgraceira que está ALI, NA ESQUINA! Eu sei lá, eu não vou me conformar de jeito nenhum. Mas preciso talvez me acalmar um pouco, eu sei.
Quanto mais eu LEIO a coisa, mais desesperada eu fico: os caras juntaram TUDO numa pedra de mil toneladas, talvez seja por isso. É um ARRASO, o treco. Não deixaram escapar NADA!
Quanto mais eu LEIO a coisa, mais desesperada eu fico: os caras juntaram TUDO numa pedra de mil toneladas, talvez seja por isso. É um ARRASO, o treco. Não deixaram escapar NADA!