Programa de Direitos Humanos

Principais pontos:

Regime militar

Determina que um grupo de trabalho elabore, até abril deste ano, projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade, que examinará violações de direitos humanos cometidas na repressão política entre os anos de 1964 e 1985.

Mídia

Propõe a criação de marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de rádio e televisão como condição para concessão de sua outorga ou renovação. Em caso de descumprimento das normas, a previsão é de penalidades que vão de advertência e multa à suspensão da programação ou cassação da concessão, conforme a gravidade das violações.

Aborto

Apoio à aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto e estabelece que as mulheres têm autonomia sobre seus corpos.

União homossexual

Apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, também com garantias jurídicas.

Religião

Criação de mecanismos que impeçam a exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Agronegócio

Propõe questionar investimentos na área rural que não se preocuparam com violações de direitos dos pequenos e médios agricultores.

Questão agrária

Criação de marco jurídico destinado à prevenção e mediação de conflitos de terra. Estabelece a função social da propriedade e garantia do devido processo jurídico para resolver conflitos, com audiências públicas envolvendo ocupantes de terras e o poder público local, o ministério público e a Polícia Militar.

Fortunas

Propõe a regulamentação do imposto que taxa grandes fortunas.

Esse nome -PDH-é mo eufemismo.

Bom, gostei desse Murillo-leitor dO Globo:

O recuo do presidente Lula para reverter o descontentamento dos militares com o III Programa Nacional de Direitos Humanos nada mais é que uma farsa do totalitarismo golpista encrustado no decreto assinado e não lido pelo presidente da República. Na verdade, a maneira como está sendo feita a alteração sequer muda o decreto anterior, pois o fato de abrandar expressões no texto não necessariamente exclui os métodos nefastos de sua política bolchevista, ou seja, a vontade política que comandou a feitura do decreto anterior permanece intacta.

Sob a desculpa de defender os direitos humanos - e o totalitarismo sempre tem justificativas humanitárias para se exercer -, o tal decreto institui uma verdadeira polícia política que avança sobre os meios de comunicação, tolhe a livre iniciativa e relativiza a propriedade privada.

Sovietizar o processo de tomada de decisão política, cubanizar os meios de comunicações independentes, açoitar os pensadores liberais, cheguevarizar uma luta de classes entre ricos e pobres, esquerdizar os alunos com ensinamentos de um enfadonho debate sobre uma justiça social marxista, stalinizar a economia de livre mercado, vilanizar a propriedade privada, controlar a sociedade por meio dos movimentos sociais e atropelar o império da lei são atitudes inaceitáveis para o fortalecimento de instituições democráticas independentes e firmes. Estas, aliás, não admitem mais a política minimalista e simplista de "restauração da verdade", introduzida pelos revanchistas de esquerda.

Mais aqui: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/01/15/revan…15533583.asp

se lesse vetaria

Como disse o Olavo , ta tentando dominar implantando uma ditadura socialista . Ditador barbudo e canalha .

...vai conseguir TUDO o que quer. Botou meia dúzia de pontos polêmicos, que entrarão depois de modificados (a lei do bode), e o resto nem discutido será, vai entrar direto.

Os caras tinham CERTEZA de que, em vez de ver "O DECRETO" como um todo, que é o que OBVIAMENTE teria que ser feito, as pessoas SÓ discutiriam alguns pontos dele, pulverizando as suas ações em "contra isso" ou "contra aquilo". E desconhecendo o CONJUNTO.

Eu também teria a mesma certeza, é claro. Foi exatamente o que aconteceu.

O Murilo é inteligente, pelo seu texto se percebe que ele vê "O DECRETO" como um TODO, um conjunto de ações - extenso conjunto, por sinal.

Ontem, não me lembro em qual canal (deve ter sido na “BoboNews”) sua excrescência afirmava que não pretendia lançar uma caça às bruxas com esta merda do 3º PNDH, no entanto, a sociedade não poderia aceitar que o destino de 140 pessoas continuasse sem uma explicação. Muito bem, então, o que é que podemos dizer com relação às milhares de pessoas que desaparecem todos os dias por conta de assassinatos e outros tipos de crimes? E aquelas crianças das “Mães da Sé”? São elas menos importantes do que estes 140 desaparecidos na época da ditadura e que sabemos muito bem o que faziam? Presidente Lula, faça um favor ao Brasil e a si mesmo, pegue o seu boné, aquele boné vermelho daquele conventilho chamado MST e suma do país.

O que o alcool nao faz com as pessoas-tema de outro topico!
http://www.youtube.com/watch?v=N0o8iBeQK4U&feature=related

Esse decreto dos 27 bodes vai acabar passando inteiro, eu afirmo! Aquela anta daquele Nelson Jobim, antes de se enfatiotar indevidamente numa farda do exército e ajeitar a habitual pose de canastrão pra ir fazer a coisa de que MAIS GOSTA na vida, que é fingir que é o General McArthur, se declarou "satisfeito" com a alteração semântica feita pelo bugre na "revisão da anistia". Eu vou te contar!!!!!

😄, 😄, 😄, 😄, 😄! Meu Deus, mas que vexaaaaame o da baranga, fala sério! O sujeito teve que cortar de qualquer jeito! Só faltou botarem a Vanusa cantando o hino nacional como fundo musical!

Haha. É vero, Priscila, maior mico e senti vergonha por ela.
Mas leram seu pensamento-ou vc o desse aqui:
http://www.youtube.com/watch?v=xMeXH6U42YU

O professor escreveu um artigo sobre esse assunto no seu site:

"O III Plano Nacional de Direitos Humanos tem dois objetivos principais: (1) inibir e suprimir, mediante o temor das sanções legais, toda resistência ao terrorismo de esquerda, passado, presente ou futuro; (2) entregar aos organismos revolucionários, eufemisticamente denominados "movimentos sociais", o poder total sobre a propriedade rural no Brasil.
...

A inversão revolucionária de sujeito e objeto não poderia ser mais evidente. Isto sem levar em conta o agravante notório de que vários terroristas brasileiros eram funcionários do governo cubano, atuando em nosso território não como inimigos locais do regime, mas como agentes estrangeiros.
..."

Na íntegra:

http://www.olavodecarvalho.org/semana/100118dc.html

tou dizendo,podem me chsama de que for,mais se não for tomada uma providencia séria,varmos acabar como a maioria dos paises que apoiam essas coisas