O decreto estabelece instrumentos de controle da imprensa, entre outros.
O novo Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula (21 de dezembro próximo passado), em terceira versão requentada, carece de melhor parecer jurídico, em conformidade com a Constituição Federal. O Presidente declarou que não leu o texto que assinou (sic). Confiou o texto à apreciação daquela que ele pretende eleger como sua sucessora na Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, analisou e criticou o documento, que suspeita da agricultura de mercado, hoje principal suporte do superávit comercial e da estabilidade de preços do País. O decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a libertação do povo. Assim, desde os anos 70 apregoa os fautores da esquerda festiva.
Notemos duas mudanças anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabilização do legítimo direito de propriedade, ao fomentar invasões de propriedades pelos movimentos e organizações populares (leia-se MST, congêneres). Segunda: praticamente legitima a invasão e a tomada de propriedades, pelo exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão, antecedendo uma eventual decretação de reintegração de posse, por parte do juiz.
Pela Constituição invasão é crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos proprietários. Essas propostas açodam a insegurança no campo. Não se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas. Outra bobagem do decreto seria submeter às organizações populares decisões de plantio de variadas culturas.
A questão agrária e agrícola requer produção de qualidade e não invasão de propriedade. Por falta de incentivo, de assistência tecnológica e financeira, pequenos e médios produtores deixam de produzir. Não obstante programas interessantes como o Pronaf e outros incentivos, muitos assentamentos são pouco produtivos.
A grande aberração do documento é manipular os Direitos Humanos, transformados em panacéia de ideologia. Vejam só. O decreto estabeleceria a profissão para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram vítimas da difícil “vida fácil”, por certo, gostariam de se libertar dessa triste condição vexatória. O decreto estatui a prostituição, a promiscuidade.
Porém, a pior aberração do decreto é estabelecer instrumentos de controle da imprensa, como recentemente foi censurado o jornal “O Estado de S. Paulo” ao veicular informações sobre os bens familiares do senador Sarney. O decreto retrocede ao expediente da censura à mídia quando esta contrariasse os interesses da cúpula palaciana governamental. Na verdade, uma pseudoesquerda se instalou com a pretensão de tomar o foro de cidadania no governo Lula, pensando em se eternizar no poder. Ah! Se a moda dos “companheiros” da Venezuela e Bolívia pegar…
Nossa esperança é que surjam reações ao decreto que o Presidente assinou e não leu. Que fique de molho e não passe de carta de intenções. A esquerda festiva vai continuar a conspurcar e a utilizar a prerrogativa dos Direitos Humanos, tentando prevalecer ao Estado democrático, de direito e de fato.
Seria sumamente estranho encontrar o amador ocupando o lugar do profissional. Causaria espécie ver o enfermeiro realizar operações, deixando o médico de lado, medindo a pressão do paciente. Da mesma forma, seria meter as mãos pelos pés achar normal o sacristão celebrar Missa e o padre bater campainha. Assim como entraria na anormalidade permitir que um curioso tenha preferência ao farmacêutico para manipular remédios de alta especialização e risco. Pois é essa a impressão que me dá a redação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A ousadia dos idealizadores é de quem está seguro da vitória para transformar o Decreto em Lei.
Embora haja anêmicos protestos dos atingidos pelos equívocos... Fizeram uso do chefe, que está surfando triunfal, em cima da popularidade, e gozando de uma sorte inaudita, quase mágica. Por intuição ele sabe de que trata essa polêmica. Manipulam suas forças para fazer cair, inermes, as atabalhoadas resistências. Recuos – se houver – só na aparência. No grupo se encontram vários próceres inconvenientes, que a Revolução, com aplausos gerais, tirou de cena. Agora são os teóricos da nação.
Certamente não foi acaso o fato de o decreto ter sido assinado em vésperas de Natal, quando todos estão pensando em festas, presentes, alegria das crianças, em férias. Também não foi estupidez das raposas políticas começar tudo por um Decreto, em vez de chamar à discussão o Congresso Nacional. Ficou evidente que essa nação, nele descrita, não quer ficar atrás da Venezuela, de Cuba, da Espanha, em “modernização” de suas estruturas. A confusão foi perfeita ao apresentar como “direitos humanos” (a favor dos quais todos somos), ideias aceitáveis, misturadas com outras muito estranhas.
A apresentação eleitoral, com imenso poder de marketing, de que a forma de governar do grupo seria mansa e tradicional, até conservadora, manifesta-se ilusória. Se queremos, eventualmente, um socialismo moderno, não o queremos revanchista, ateu, totalitário como esse que está embutido nas entrelinhas. Aqui se visa repetir os erros de um socialismo fracassado, serôdio e requentado, o pior que já vimos no planeta. Minha experiência de vida cidadã e minhas convicções cristãs exigem que eu seja sincero e aponte o enorme terremoto destruidor que está se aproximando. “Que haja paz em teus muros, ó Jerusalém” (Sl 122, 6).
Dom Aloísio Roque Oppermann scj
E-mail do Bispo: domroqueopp,volta e meia em,terra.com.br
Fontes:
w ww. cancaonova . com. br /portal/canais/formacao/internas.php?e=11729
w ww . cancaonova . com . br /portal/canais/formacao/internas.php?e=11730
Dom Aldo Pagotto é um dos poucos bispos brasileiros que não enlouqueceram.
Parafraseando o padre Paulo Ricardo, contam-se nos dedos de uma mão aleijada os bispos que prestam no Brasil. E isso é verdade, porque não há cinco bispos!
Aldo Pagotto (Paraíba);
Alano Maria Penna (Niterói);
José Cardoso Sobrinho (emérito de Olinda e Recife);
Manoel Pestana (emérito de Anápolis)...
Usei a frase porque não consigo lembrar de mais um bispo brasileiro VIVO digno de respeito e admiração!
D Rafael Llano Cifuentes - Bispo de Nova Friburgo RJ
D Antonio Carlos Rossi Keller - Bispo de Frederico Westphalen
D Fernando Áreas Rifan - Ada Apostólica São João Maria Vianey
D Farès Maakaroun - Eparca Greco-Melquita do Brasil
D Edgar Madi - Bispo Maronita do Brasil
D. Volodemer Koubetch - Eparca Ucraino-Católico do Brasil
Agora, o negócio é mais embaixo. São pouquíssimos, porém ainda temos bispos dignos.
D. Henrique Soares da Costa, bispo auxiliar de Aracajú
D. Fernando Guimarães, bispo de Garanhuns
D. Luís Gonzaga Pepeu, arcebispo de Vitória da Conquista
D. Jorge Tobias, bispo emérito de Nazaré da Mata
etc
Com certeza há outros, mas eu conheço poucos. Esses eu garanto.
O negócio é que esses bispos não estão na mídia, porque são pessoas mais preocupadas em apascentar o seu rebanho do que em aparecer.