Sem precisar de consentimento ou au
torizacao dos pais!
"O governo do Maranhão começou a fazer testes de diagnóstico rápido de HIV em alunos do ensino médio, a partir de 15 anos, de escolas públicas de São Luís, sem pedir autorização aos pais. Os testes são feitos no horário letivo e o resultado, entregue na própria escola, diretamente ao aluno, em 15 minutos.
A medida é criticada porque exclui os pais do processo e dá margem à exposição do aluno. A realização do exame é opcional. Os pais, além de não precisarem dar autorização, não são comunicados do resultado.
......
Críticas
Na opinião de Genaro Ferreiro de Lima, do Conselho Tutelar de São Paulo, os adolescentes precisam, sim, ser representados pelo pai ou pela mãe em se tratando de educação e saúde.
Para o advogado criminalista Antônio Gonçalves, consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, o governo do Maranhão viola Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que o poder de decisão sobre criança ou adolescente é dos pais ou responsáveis. "A secretaria exclui do processo as únicas pessoas que deveriam participar da decisão."
O advogado disse que o teste feito no ambiente escolar também pode causar ao adolescente um constrangimento moral, o que pode ser caracterizado como crime de constrangimento ilegal. "O adolescente que não quiser fazer o teste, por exemplo, pode ser visto como alguém que tem algo a esconder."
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u688584.shtml
torizacao dos pais!
"O governo do Maranhão começou a fazer testes de diagnóstico rápido de HIV em alunos do ensino médio, a partir de 15 anos, de escolas públicas de São Luís, sem pedir autorização aos pais. Os testes são feitos no horário letivo e o resultado, entregue na própria escola, diretamente ao aluno, em 15 minutos.
A medida é criticada porque exclui os pais do processo e dá margem à exposição do aluno. A realização do exame é opcional. Os pais, além de não precisarem dar autorização, não são comunicados do resultado.
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Críticas
Na opinião de Genaro Ferreiro de Lima, do Conselho Tutelar de São Paulo, os adolescentes precisam, sim, ser representados pelo pai ou pela mãe em se tratando de educação e saúde.
Para o advogado criminalista Antônio Gonçalves, consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, o governo do Maranhão viola Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que o poder de decisão sobre criança ou adolescente é dos pais ou responsáveis. "A secretaria exclui do processo as únicas pessoas que deveriam participar da decisão."
O advogado disse que o teste feito no ambiente escolar também pode causar ao adolescente um constrangimento moral, o que pode ser caracterizado como crime de constrangimento ilegal. "O adolescente que não quiser fazer o teste, por exemplo, pode ser visto como alguém que tem algo a esconder."
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u688584.shtml