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Colpe contra o PLP 518/09 Ficha Limpa

Iniciado por terezadacruz em 19/02/2010 · 12 mensagens

terezadacruz#1
18 de Fevereiro de 2010 23:2

Meu blog é apartidario e luta para que limpemos o congresso nacional, e por principio apóia o PLP 518/09, conhecido como “Ficha Limpa”, porque entende que esta lei será a ferramenta legal necessária e democrática mais eficaz para a “limpeza e higienização” do congresso.
O Ficha Limpa é fruto de uma esperançosa mobilização social que reuniu 1,5 mi de assinaturas, que por si merecia ser comemorada.

O Projeto de Lei foi entregue a Presidência da Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 2009 e o que se viu a seguir foi repugnante:

· O Presidente da Câmara Sr. Michel Temer alegou agenda cheia e outras prioridades, e informou que iria pautar o Projeto para fevereiro de 2010.

· Um mês após a entrega do projeto ainda não havia relator designado e foi engavetado.

· Não houve registro de posicionamento de outros deputados.

· Em 4 de novembro o Deputado José Genoino subiu a tribuna para condenar o projeto, disse que a proposta era “inconstitucional e autoritária”. Foi uma defesa em causa própria afinal ele é réu no STF no processo do mensalão.

· Genoino foi apoiado por quatro deputados, entre eles Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que responde a processos e inquéritos.

Temos que lembrar muitos políticos (1/3 do atual congresso) são fichas suja, garantem sua impunidade concorrendo a cargos eletivos, o que lhes garante fóro privilegiado e os colocam fora do alcance da justiça. Cometem diversos crimes, até de homicídio, e investem milhões para obter o número suficiente de eleitores para elegê-los.

O GOLPE
Depois de quatro meses de engavetamento os “lideres partidários” decidiram modificar o texto da proposta, o motivo segundo eles:

“Haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça”
terezadacruz#2
Até 17 de março esse grupo apresenta um "substitutivo". A proposta determinará como inelegível quem tiver contra si decisão judicial colegiada de “segunda instância”. E, para não minar pretensões eleitorais imediatas com vigência somente em 2012.

Duas perguntas importantes feitas por D. Tomás Balduino (*)

A quem esse Congresso representa?
Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil organizada para que uma mobilização popular séria, prevista na Constituição, como a que ofereceu à nação um número tão expressivo de assinaturas, acabe, na Câmara, num leviano joguete de interesses escusos de senhores votando em causa própria?
(*) D. Tomás Balduino, 87 anos, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

"Quando há uma pessoa pedindo, o Congresso tem de ouvir. Quando há 1,5 milhão, tem de fazer" - palavras do deputado Índio da Costa (DEM-RJ)

Estamos perdendo esta batalha, mas um dia teremos parlamentares honrados que mereçam os votos do digno povo brasileiro!

Waldemar S. Martins (Lord)

Responsável pelo: http://caranovanocongresso.blogspot.com/
terezadacruz#3
Como veem meus amigos o sr. Michel Temer continua suas artimanhas para livrar a cara desse bando de prostitutas do congresso. Ele nao pode engavetar um projeto que tem mais de um milhao e meio de assinaturas! Depois falam que o povo nao reivindica seus direitos! Quando procura nao e atendido! E um canalha mesmo. Em 1990 ele ja dizia que os deputados ganham muito pouco!
eduardo_17#4
Bela iniciativa Tereza, conte comigo.
paulo_15#5
--

D. Tomás Balduino?

Ah, Fala sério!

=-=
terezadacruz#6
Qual e o problema com Don Tomas Balduino, Paulo?
alves_2#7
Pastoral da Terra sei, então amiguinho do MST. Da mesma laia do Temer.
andr_10#8
Esse PLP 518/09, além de ser de uma demagogia tosca, é um perigo para o que ainda resta de democracia.
andr_10#9
Diz o seguinte a atual lei:
.
"Art. 1º São inelegíveis:
.
I - para qualquer cargo:
.
[...]
.
e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena;"

.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp64.htm
.
Mas o PLP 518/09 que propor, entre outras coisas, a mudança para este texto aqui:
.
"e) os que forem condenados em primeira ou única instância ou
tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela
prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º. da
Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé
pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o
meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de
entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes
de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem
ou ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de
crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições
análogas à de escravo, por crime a que a lei comine pena não inferior
a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer
instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação
ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do
prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;"

.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/700585.pdf
terezadacruz#10
Nao entendi por que Paes de Lira e Jair Bolsonaro nao poderiam mais concorrer! Eles nao e os PeTralhas sim? Quase todos eles estao indiciados de alguma maneira! Como esta e que nao pode ficar. Um congresso com mais de 70% de pessoas com processo e continuam nos cargos sem que o povo possa fazer nada? Que especie de Democracia e essa? Ai no Brasil so o mal prevalece? Vamos reverter nossa historia e fazer com que esses irresponsaveis paquem por seus erros agora, este ano! Se nao comecarmos ja, nao conseguiremos!
terezadacruz#11
Caro Clodoveu, esses dois nao estao na lista dos denunciados ou seja nao tem ficha suja. Mas ha muitos outros que tambem nao estao na lista como Alvaro Dias. A lista daqueles que tem ficha suja esta no blog : http://caranovanocongresso.blogspot.com/

Eu gostaria de entender por que Beto Mansur esta na lista "Ficha Suja" Nunca soube nada que o desabonasse!
gbschmitt#12
Essa lei é INCOSTITUCIONAL.

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