O governo Lula quer modificar a proposta de exploração do petróleo no Brasil. O regime de "concessão" que funciona há mais de 60 anos e é utilizado nos EUA, Canadá, Reino-Unido, passaria para o regime de "partilha", usado na China, Líbia e Nigéria. Isso seria praticamente restatizar completamente a Petrobrás.
Além disso, na câmara uma emenda aprovada modificou o texto com relação aos dividendos dos royalties da exploração. Os estados produtores não mais teriam direito ao dinheiro, que passaria a ser dividido em todos os estados da federação. Os estados mais prejudicados seriam Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Gostaria de debater com o pessoal da comunidade esta pauta.
Salvo engano, a Petrossauro nunca deixou de ser completamente estatal -- vide conselho administrativo da empresa e os 'cumpanheiros' que o compõem.
No que diz respeito à questão dos royalties, é bem óbvio que as propostas aprovadas são as que mais interessam ao Governo Federal/PT: mais poder e dinheiro nas mãos do Governo Federal, menor autonomia para estados e municípios (e Brasília como intermediária na obtenção dos royalties do petróleo).
Porca miséria.
Por outro lado, pode ser um interessante golpe em pequenas prefeituras (como a da cidade em que vivo, no litoral norte paulista) que se acostumaram com o dinheiro fácil e vultoso recebido da estatal -- e, obviamente, relaxaram.
Bom...acredito que em outro topico falamos sobre isso...mas as postagens estavam muito emotivas e sem muito discernimento....portanto repito: A petrobras e' uma ESTATAL, desculpa eu tmbm nao queria mas e'. Estatal por definicao nao pode pagar a si propria (governo) ROYALTIES, correto? Vcs podem chamar do que quiser mas nao sera royalties.
ISTO vai ser um IMPOSTO, um imposto federal, imposto federal tem que ser repartido com TODOS os estados (sei que muitos nao irao gostar e me chamar ignorante e isso e aquilo mas.......)
Entao, por mais tosco, atrasado e ridiculo que seja...essa decisao faz sentido!
Exato. A petrobrás não é estatal. A maior parte das suas ações está nas mãos da acionistas privados, muitos estrangeiros. No entanto o governo brasilero é o acionista majoritário, e cabe a ele tomar o poder de decisão.
A capitalização aprovada ontem fará com que o governo, o povo brasileiro e muitos acionistas estrangeiros invistam centenas de bilhões de reais que serão destinados ao investimento no pré-sal daqui há uns 7 anos, bem como a capacitação da empresa para tornar possível o sistema de partilha, aprovado também ontem.
Putz entao estes acionistas sao todos do PT?? Que coisa hein!!!
Vamos tentar de novo OK!
O governo do brasil detem maioria das acoes? decide quem serao os diretores? (nao creio que haja eleicoes de acionistas para eleger o presidente da companhia ou do board ate' prq sao aparelhados por partidos)
Royalties significa real ou realezas....quando o rei de um certo lugar consedia o direito de exploracao de suas terras reais a um empreendedor ou companhia privada (sem ter nenhum attachment ao governo daquele lugar) a companhia ou empreendedor teria que pagar um "ROYALTY" ao rei....pelo "privilegio" de exclusividade de exploracao nas terras reais!!!
agora se a dita companhia pertence-se ao rei, nao faria muito sentido o rei pagar royalties a si mesmo, nao e'? ou ele chamria de lucro ou de imposto acima do lucro ou de participacao nos lucros ou de samba do criolo doido ,ou seja, poderia chamar de qualquer coisa menos de royalties.
P.S: Eu tmbm acho isso errado. mas.........what to do???
Agora se o governo brasileiro tive-se a maioria dos "bonds" da estatal que nao e' estal. dai o papo seria diferente.
O drama que os Estados Unidos vivem com o desastre da mancha de óleo no Golfo do México nos ajuda a compreender as razões pelas quais os estados e municípios produtores de petróleo lutam de forma tão veemente pelos royalties a que têm direito, e que, por meio de manobras legislativas na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares tentam retirar.
(...)
Nosso estado, vale sempre lembrar, produz, sozinho, 85% de todo o petróleo do país. Corremos esse risco. Pois aí está a prova que a tragédia americana nos apresenta. Ela atinge de maneira irremediável os estados da Louisiana, Mississipi, Alabama e até a Flórida, entre outros. Mas não atingirá, a não ser tangencial e indiretamente, outros estados como Colorado, Nevada, nem a Califórnia. Felizmente! São os estados produtores, sua população e a economia local que terão o maior impacto dessa tragédia ambiental, agravada com a perda dos empregos, a crise do turismo, a suspensão indefinida da atividade da pesca, os danos diretos à saúde dos moradores, dentre outros gravíssimos prejuízos.
(...)
Portanto, é preciso corrigir e não deixar avançar a insanidade que a votação na Câmara dos Deputados, em sua maioria e não em sua unanimidade, perpetrou contra os estados e municípios produtores de petróleo.
Royalties são direito e necessidade dos que produzem.
Espera aí, acho que estou por fora. A Área de extração do petróleo não é na área de jurisdição marítima federal? Pois pelo que eu sei a jurisdição dos estados é só um "pedacinho do mar", o resto é da união.
Imaginem se as perdas com os royalties do petróleo fossem do Rio Grande do Sul! Não duvido que, em poucos minutos, os gaúchos organizariam uma revolução e proclamariam a independência do estado. Até consigo imaginar as barricadas no Palácio Piratini, as trincheiras organizadas por barbudos com lenço vermelho no pescoço, o chimarrão queimando durante a noite e os generais do Terceiro Exército organizando suas tropas para proteger o levante.
Se fosse no Rio Grande, os facões sairiam das bainhas, o charque assaria nas fogueiras, Garibaldi reencarnaria em algum imigrante italiano, o Veríssimo faria crônicas arrebatadoras, a torcida do Inter fecharia as fronteiras e o Renato Borghetti tocaria o hino farroupilha com sua gaita ponto. Se fosse no Rio Grande, haveria luta. Mas a perda é do Rio Pequeno, o Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro começou a ficar pequeno na década de 1960, com a mudança da capital para Brasília e, de lá pra cá, a situação só piorou. Perdemos na política, perdemos na economia, perdemos na segurança, perdemos na referência. Ah, sim, continuamos como a capital cultural do país, mas dividimos esse royalty com a violência, sempre pontificada mundo afora como nossa maior mazela. Sem falar em outros problemas graves, como a falta de saneamento, a saúde sucateada e um obsoleto sistema de transportes. Mas o que esperar agora, quando deixaremos de arrecadar R$ 3 bilhões já em 2012, sendo que esse valor anual deverá duplicar até 2019?
Permitam-me responder: não devemos esperar. Se a presidente Dilma não vetar o projeto aprovado no Senado, está na hora de pensarmos em sair da Federação. Tomemos, pois, o Palácio Guanabara, torcendo para que o governador se junte a nós assim que chegar de Paris. Independência já! Queremos o Rio de Janeiro fora do Brasil. Se não temos chimarrão, podemos servir um chope gelado nas barricadas, acompanhado de um torresminho, claro, porque ninguém é de ferro. E, na falta do Renato Borghetti, chamamos o Dicró e o Zeca Pagodinho, além da bateria do Salgueiro pra manter a cadência da Revolução.
O Arnaldo Jabor pode aparecer no jornal da noite para incendiar os intelectuais, a Miriam Leitão explica os gráficos e o Zuenir Ventura reúne a cidade partida, quer dizer, o estado partido. A raça rubro-negra ocupa a fronteira com São Paulo, a Young Flu toma a divisa com Minas e as caravelas vascaínas protegem nossos mares petrolíferos. Todos os pilotos de asa-delta serão chamados para a Força Aérea. As garotas de Ipanema serão convocadas para o serviço de inteligência. Os moderninhos do Leblon ficarão na retaguarda. Na Serra, no Norte Fluminense e na Costa Verde, milhares de voluntários se levantarão contra a injustiça, tomando o destino do povo em suas mãos enrugadas pelas enchentes do ano passado, já que não terão mais verbas para reconstruir as cidades.
Chegou a hora. Queremos o Rio de Janeiro fora do Brasil. E se você acha que tudo isso é uma piada, espere até ter sua aposentadoria cortada, seus filhos sem emprego e seu município em permanente estado de calamidade pública. Infelizmente, meu amigo, esse é um caso concreto de: independência ou morte.
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constituciona nº 46, de 2005)
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Na América, quando você compra um pedaço de terra, você é o proprietário daquele chão até o centro da Terra. No Brasil, não. Você é o dono só da superfície. O que for encontrado debaixo da sua terra é do governo.
Para mim, essa constituição de 88 e um rolo de papel higiênico tem a mesma função.
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
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Então, que se dividam entre todos os royalties pagos pela extração de ouro, minério de ferro, além de barragens de hidrelétricas entre todos os 5.600 municípios e 27 UFs, ao invés de só os atingidos diretamente. Lógica babaca e anti-constitucional, pois fere de morte o princípio federativo.
Nesse sentido, o mar territorial entre Paraty/RJ e Conceição da Barra/ES só é brasileiro e "da União" porque os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo pertencem à soi-disant Federação. Se não Fôssemos parte do país - e nós somos este país, o resto do Brasil não produziria 1/9 do petróleo e nem 3/8 do gás. O nome dessa porra é saque, pilhagem. As conseqüências virão na década seguinte.
Art. 20. ...
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
A lei aprovada não foi bem feita e tem inconstucionalidades. O petróleo é da União mas os royalties, como a própria constituição diz, são devidos aos locais de produção e processamento como reparação aos danos ambientais, urbanísticos, sociais etc, que essa indústria acarreta.
E a União já leva uma boa parte dos royalties, pois se cada estado pertence também à União ela também é atingida pela exploração.
Agora, estados não produtores levarem royalties? Isso não faz o menor sentido e é inconstitucional. O correto seria talvez aumentar a parte dos royalties da União e ela, União, repassar para os outros estados da parte que lhe cabe. Mas estados não produtores não podem receber royalties diretamente.
Ou entar redividir as participações especias.
Será que os senadores não tem um acessor na área jurídica que fosse capaz de dizer isso a eles?
Além de ignorarem(?) o fato de que os royalties já foram estabelecidos como compensação por terem tirados dos estados produtores a cobrança de ICMS na origem, como é feito com os demais produtos.
Ou seja, já tinham garfado o ICMS e colocado os royalties para equilibrar isso. Agora garfaram os royalties também.
Acabaram deixando de bandeja e no colo dos estados produtores a brecha de recorrerem ao STF. Em que pese o fato do STF ter já destruido a segurança jurídica, decidindo contra o próprio texto constitucional no caso das uniões entre homossexuais.
Mas, ao quererem demais, podem acabar ficando sem nada.
Exato. Eu nem sou carioca nem capixaba, mas é impossível não enxergar o absurdo que estão fazendo.
Uma coisa é a questão sobre a propriedade da riquezas. Outra coisa é querer dividir os royalties pagos aos estados produtores pelo direito de exploração dessas riquezas. Não é difícil de entender isso.