Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afro-descentes e Carentes (Educafro) para participar da ADPF, na qualidade de amigos da Corte (amici curiae). O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB).
Segundo precedente citado pelo ministro Lewandowski (ADI 3045), para legitimar-se, a intervenção do amicus curiae deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, de forma a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional. “Ressalto ainda que a admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou.
Em março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser indicado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso.
o artigo 58 diz:
´´Art. 58. A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato,
partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa,
difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.``
Onde Índio caluniou alguém?
O ministro deveria provar o que diz, ele fez uma acusação ao Índio da Costa
A maneira politicamente esperta de dar privilégios especiais é chamá-los de “direitos” – especialmente “direitos iguais”.
Algumas campanhas eleitorais locais em vários estados estão usando esta tática este ano, tentando conseguir privilégios especiais através de cotas de ação afirmativa ou através de exigências de que a definição de casamento seja mudada para acomodar os homossexuais.
Igualdade de direitos não significa igualdade de resultados. Eu posso ter todo o tratamento igualitário do mundo em um campo de golfe, mas não vou terminar nem perto de Tiger Woods.
(...)
O casamento existe há séculos e, até tempos recentes, sempre significou a união entre um homem e uma mulher. Durante séculos, uma grande variedade de leis apareceu, todas baseadas em circunstâncias que surgem em uniões entre um homem e uma mulher.
O jurista Oliver Wendell Holmes disse que a lei não foi baseada na lógica, mas na experiência. Aplicar uma montanha de leis baseadas especificamente na experiência das relações entre um homem e uma mulher a um relacionamento em que diferenças sexuais não estão envolvidas seria como aplicar as regras do baseball ao futebol americano.
O argumento de que as atuais leis matrimoniais “discriminam” os homossexuais confunde a discriminação contra pessoas com fazer distinções entre diferentes tipos de comportamento.
Todas as leis distinguem entre diferentes tipos de comportamento. Que outro propósito tem a lei?
O STF destruiu a segurança jurídica existente no país.
O que ele está fazendo, pode-se resumir na seguinte sentença:
"Muito embora o texto constitucional diga que 1+1=2, nós o STF, entendemos que isto, 1+1=2, na verdade, quer dizer =3, logo, julgamos que 1+1=2=3!"
Estes fdp deveriam ser destituidos pelo senado, até porque já foram vários os julgamentos em que este órgão ultrapassou os milites de seu poder invadindo a instância legislativa.
Só que aí é que está o problema: não existem senadores com inteligência capaz de apreender o que está acontecendo, este proceso de ocupação ideológica do Supremo e, mesmo que eles vejam o STF invadindo o poder legislativo, o que nossos senadores farão é dar graças a Deus que tem alguém trabalhando no lugar deles, fazendo com que eles, os senadores, possam se dedicar à politicagem mais baixa, que é o que eles gostam.
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A mãe do cara mora numa das casas que o lula tem.
Ele deve favores ao PresiMENTE, mto pior que dever dinheiro ...
Engano o seu: o filho bilionário do Lulla que mora no condomínio da família Lewandowski,só tem mansões,em S.Bernardo...
Faltam 7 dias úteis para ele entregar o relatório como revisor do processo do Mensalão. Isto de acordo com o prazo que ele mesmo inventou, o de que entregaria no primeiro semestre. Vale recordar que ele recebeu o processo do relator (Joaquim Barbosa) em dezembro do ano passado.
Examinando a folha de pagamento de março de 2012 (disponibilizada no site do STF) é possível contar entre os assessores diretos do ministro cerca de 50 funcionários, entre efetivos, cedidos ao STF e terceirizados. São: