Gay diz que teve 'licença-gala' negada e processa o empregador

No ano passado, STF garantiu igualdade de direito com heterossexuais.
Senac afirma que não recebeu solicitação formal para folga na lua de mel.

Agente administrativo no Serviço Social de Aprendizagem Comercial
(Senac), Elvis Lincoln Nunes, 36, estava com tudo programado para passar
a Semana Santa em viagem de lua de mel. Mas, como se uniu a um homem, e
não a uma mulher, a empresa não concedeu a ele o benefício da
licença-gala, como a lei chama os três dias de folga a que o trabalhador
formal tem direito nessa ocasião. No Senac, onde ele trabalha, são
sete.

"Perdi a reserva que tinha feito no hotel do Sesc (Serviço Social do
Comércio) em Bertioga (no litoral paulista), com o qual o Senac tem
convênio. Por sorte, consegui desmarcar a tempo. Senão, teria de pagar
os R$ 700 das diárias", diz ele no sobrado onde mora com o companheiro, o
operador de telemarketing Aparecido Cordeiro Brito, 37, no Jabaquara,
bairro da Zona Sul de São Paulo.

Em nota, o Senac diz que "o funcionário não fez nenhuma solicitação
formal à instituição, para a concessão do benefício". De acordo com a
empresa, "a intenção da união foi contada informalmente no ambiente de
trabalho, e um profissional da área de recursos humanos foi consultado
se o benefício se estendia também à relação homoafetiva".

No começo de maio do ano passado, o http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/
(STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4277, que
igualava os direitos concedidos às uniões homo e heteroafetivas.

Apesar de afirmar que o pedido de Elvis à instituição foi informal, o
Senac explica que ainda não teria condições de conceder os benefícios ao
funcionário.

"Desde que o STF reconheceu os direitos e deveres da união homoafetiva
como uma entidade familiar, o Senac iniciou um processo de revisão de
sua política interna de benefícios a seus funcionários e dependentes
para adequá-la às novas exigências legais", diz a nota enviada pela
instituição.

continua

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/gay-di…regador.html

Transexual troca ensino de religião por ética em escola gaúcha

Professora da rede estadual do Rio Grande do Sul, Marina Reidel aguarda o título de mestre para fazer a cirurgia de troca de sexo

LUIZ CARLOS DA CRUZ

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CASCAVEL

Um cartaz de divulgação da Parada Gay de Maringá (436 km de Curitiba)
provocou indignação na Igreja Católica por estampar a foto da Basílica
Nossa Senhora da Glória refletindo a explosão de um facho de luz com as
cores do arco-íris. A Igreja quer a retirada do cartaz das redes sociais
e de sites que defendem a causa gay.

O editor do site "Maringay", Luiz Modesto, 31, disse que o cartaz é
extraoficial e foi desenvolvido pela artista plástica Elisa Riemer,
inspirado na capa do álbum "The Dark Side of the Moon", da banda
britânica Pink Floyd.

"Foi um cartaz simpático, com o símbolo de Maringá. Em qualquer lugar usa-se o símbolo da cidade para vender o peixe", afirma.

Ele diz que outras leituras podem ser feitas, como o facho de luz que
aponta de baixo para cima e depois explode no alto, representando a
diversidade de Maringá.

O arcebispo dom Anuar Battisti disse à Folha que a catedral não é
apenas um símbolo de Maringá, mas também da fé da maioria dos moradores
da cidade. "Respeitamos a diversidade, mesmo às vezes não concordando
com o modelo de comportamento", afirma o religioso.

Luiz Modesto, que diz ter recebido um convite para tomar café com o
arcebispo nesta terça-feira (17), afirma que a Igreja terá que
apresentar bons argumentos para a retirada do cartaz. "Se ele me
convencer que eu ofendi a Igreja, eu retiro", afirma.

Em nota, a Arquidiocese de Maringá disse que "a Igreja Católica não tem a
pretensão de domesticar a sociedade, impondo-lhe seus princípios e
valores", mas que o cartaz "confrontou opinião religiosa da parcela
maior da comunidade maringaense".

A Parada Gay de Maringá está marcada para o dia 20 de maio.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1076992-carta…-no-pr.shtml

Justiça de RR autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

Sandra dos Santos conseguiu tirar RG, CPF e título de eleitor em Boa Vista.
Apesar disso, dois documentos ainda a identificam como 'masculino'.

A locutora Sandra Gomez dos Santos, 33 anos, está passando uma nova
fase em sua vida depois que o juiz Erasmo Hallysson Campos, da 3ª Vara
Cível do Tribunal de Justiça de http://g1.globo.com/topico/roraima.html,
autorizou a mudança do nome em seus documentos, sem a necessidade de
cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi tomada no dia 3 deste mês.
Nesta terça-feira (17), a transexual conseguiu fazer a correção em seu
título de eleitor.

Em ano de eleições municipais, Sandra está feliz por poder votar pela
primeira vez assinando o nome que ela considera que a identifica em sua
essência. "Será a primeira experiência eleitoral verdadeiramente como
mulher", disse a locutora.

Com a decisão do juiz em mãos, Sandra foi ao cartório de registros de
Boa Vista no mesmo dia e já pediu a emissão de sua nova certidão de
nascimento. "O único detalhe ruim desta decisão é que, apesar de ter
mudado meu nome do documento, o sexo continua identificado como
masculino. Esse é o lado ruim da decisão pela troca do nome sem a
necessidade da cirurgia de readequação genital. Continuo como
'masculino' na certidão e no RG."

Sandra disse ainda que o próximo passo é conseguir a emissão do diploma
da faculdade. "Quando me formei, pedi para não emitirem o documento
porque queria que fosse com o meu nome de mulher. Agora, já fiz o pedido
e é só esperar."

A locutora se considera conhecida em Boa Vista por trabalhar em rádio e
por militar pelos direitos homossexuais, mas ainda assim não ficou de
fora dos problemas com sua identificação. "Tinha vergonha de apresentar
meus documentos. Me sentia péssima, pois sempre tinha de me explicar.
Essa decisão judicial foi tudo para mim. E olha que quando somos
conhecidos as coisas ficam mais fáceis."

O defensor público Natanael Ferreira, que representou Sandra no
processo, disse que o caso da locutora apresentava um "descompasso entre
o sexo anatômico e o psicológico". Ele afirmou que este é o primeiro
caso em que a Justiça do estado decide pela autorização da mudança de
nome sem mudança de sexo. "Há outros casos em andamentos no estado e
essa decisão vai servir de jurisprudência", disse ele.

Problemas com Call Center

Além de tratar como vitória a emissão de documentos como o nome de
Sandra, a locutora disse que vai deixar de viver um dos problemas que
considerava o pior de todos. "Call center. Isso era um verdadeiro
problema para mim. Minha voz é feminina e todas as tratativas eram
tranquilas até a hora de falar meu nome [José]. Depois de alguns
desconfortos com isso, passei a dizer que meu nome não era José e sim
Jôse. Aí as coisas ficavam mais fáceis."

Cirurgia de mudança de sexo
"O próximo passo é
fazer a cirurgia de readequação genital. Aqui em Roraima não conheço
lugar onde poderia fazer isso. Esse tipo de procedimento já é feito pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), mas é bem possível que eu entre com
pedido de tratamento fora de domicílio para eu poder fazer a cirurgia em
outro estado."

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/justica-d…de-sexo.html

Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.

No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.

Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.