Exato. Se houve um registro de estupro o agente da polícia civil que emite o B.O. deve encaminhar a vítima para o exame de corpo de delito.
Isso não vai acontecer se o B.O. é registrado a posteriori. Nesses casos, no meu entendimento, o aborto deve ser punível. Só não deve ser punível aquele com exame de corpo de delito comprovando violência sexual. Para tanto, a queixa deve ser apresentada de imediato.
Sim, porque a materialidade do estupro não foi comprovada.
Acredito eu que a vítima do estupro, para poder fazer um aborto legal, tem o ônus de provar que foi efetivamente estuprada; e ela só pode fazer isso através do exame de corpo de delito.
que teriam sido melhor , se abortados e jogados no incinerador .
O primeiro no Brasil , teria sido o Lula , os demais , alguns rançosos que andam por aí ...
Mas vc está partindo da premissa de que, comtido o estupro hoje, o aborto ocorrerá no dia seguinte sob grande pressão emocional. Não é isso. Ocorrido o estupro, a vítima comparece à delegacia e, em regra, submete-se ao exame de corpo de delito comprovando a materialidade do delito. 30, 40 ou 50 dias depois, com a confirmação da gravidez, a vítima do estupro, de posse do laudo pericial, pode fazer o aborto legalmente.
Não vejo o "abalo emocional" que vc vê: o aborto não vai se dar imediatamente à ocorrência do estupro.
De qualquer forma, o problema central, parece-me, é a malícia da norma técnica que, pura e simplesmente, pretende contornar o Código de Processo Penal e permitir abortos sem a comprovação cabal do estupro.
Só estou esclarecendo que em casos como o do estupro o exame de corpo de delito, i.e. a compravação pericial do crime é de rigor. O BO não tem valor probante.
Não enxergo drama nenhum em se exigir da vítima uma comprovação técnica do estupro. Essa é a regra há mais de 50 anos, e é o que normalmente acontece.
Ayrton, o que você imagina ser o melhor é impossível por alguns motivos. Vou tentar levantar o que acredito serem os mais importantes. Primeiro e base de todos os outros, estupro é crime da ação privada, quase sempre a vítima é a única testemunha e toda a prova que temos é a de um intercurso/penetração.
1)Sempre se poderá facilmente forjar um estupro.
2)Sempre se poderá facilmente forjar um laudo.
3)Uma vez que dependa de um conselho, esse poder sob a tutela do conselho estará sob todo tipo de assédio.
Pela última vez: eu não estou discutindo o mérito da questão. Eu não estou discutindo se o aborto em caso de estupro é moralmente aceitável ou não, quem sofreu, quem não sofreu, quem vai chorar pitangas ou não.
Eu só estou dizendo que, de acordo com a legislação, para fazer uso da permissão do aborto em caso de estupro, este tem de ser comprovado tecnicamente através do exame de corpo de delito.
A norma técnica do seu queridinho Serra é uma pegadinha, ou melhor, é simplesmente ilegal, na medida em que não exige essa prova técnica, contrariando o CPP.
Eu, se fosse médico, somente faria o aborto em caso de estupro mediante a apresentação do laudo do corpo de delito feito no respectivo IML.
O Ayrton está contando uma lorota danada, dando uma volta imensa para não reconhecer o óbvio: que Serra fez uma monstruosidade e que qualquer um que vote nele será co-responsável perante Deus pelas próximas monstruosidades que ele vier a fazer.
Quem quiser votar nele, que seja homem para dizer "eu votarei nele mesmo sabendo que é um psicopata", como alguns aqui fizeram. É melhor do que ficar tentando justificar e colocar isso de um jeito bonitinho.
Entendo sua angústia, Ayrton. Achei que a minha posição tinha ficado clara para você. No meu modesto entendimento, esse tipo de injustiças existe virtualmente para cada caso possível que possa ser derivado do código penal. Nosso sistema é humano, portanto, falível. Corpo de delito pode ser injusto, talvez, mas não pode ser dispensável.
Se isso vai fazer você se sentir melhor:
"Ayrton, isso de pai ignorante estuprar a filha no Brasil naõ existe e esse exemplo você só deu para sacanera agente, seu tucano."
O Ayrton irá votar no Serra simplesmente porque ele não é conservador. É simples assumir isso, Ayrton.
Vejamos o que ele postou:Sim, no meu perfil está libertário, porque quando entrei nessa anti-comuna (há quase 2 anos mais ou menos) esse era o meu pensamento. Hoje sou um católico muito mais convicto.
[...]
No entanto, preciso ser honesto e não me considero um conservador no sentido estrito da palavra, pois gosto muito de fazer sexo casual com mulherzinhas, hehe.
Fazer o que? Sigo o exemplo de Santo Agostinho e peço a Deus; "faz-me santo, mas não ainda".
Bom, primeiro ele diz que hoje é um católico convicto. Algumas linhas abaixo, ele diz que curte "fazer sexo casual com mulherzinhas". Ora, será que só eu vejo uma contradição aqui?
Em poucas linhas ele prova que não é católico, que não é conservador, desrespeita as mulheres("mulherzinhas"), desrespeita a sagrada instituição do Matrimônio e, o pior de tudo, desrespeita Agostinho comparando sua figura torpe ao Santo Padre .
O único argumento que você tem é "Olhem, ele ouve David Bowie!". E daí começa a atacar o David Bowie(dizendo que ele é ateu, bissexual, etc.), que nem na dicussão está.
Ayton desculpa se fui repetitivo, é que eu não tive tempo para ler todo o tópico. Vou explicar o que pediu.
3)Uma vez que dependa de um conselho, esse poder sob a tutela do conselho estará sob todo tipo de assédio.
Vamos partir do direito que ninguém tem arbítrio sobre a vida de outro alguém, a partir do momento que você cria um conselho com legitimidade para julgar isso, você cria um poder, em espécie o poder de julgar quem vive e quem não vive.
Esse poder não existia até então, mas agora que já existe ele pode ser corrompido e deformado, utilizado em novas determinações e expandido.
Em países democráticos, como nos EUA, em que o voto não é obrigatório, as pessoas simplesmente deixam de votar quando não há candidato que lhes convença... Agora, no Brasil há obrigatoriedade de votar..... por que votar nulo seria coisa de anarquista ou é pior que militância do PC do B???? O voto nulo aqui no Brasil é o que mais se aproxima da liberdade de não votar ora!!
Respeito quem queira votar no menos pior! Mas exijo que respeitem quem não quer votar em merda, ainda que seja na menos fedorenta!
o serra não poderia ter editado normas sobre a prática de um crime...
ainda que seja um crime que não se pune é crime!
a questão de ter ou não exame de corpo de delito deve ser anaizada pela justiça, e em último caso pelo júri.
eu entendo que isso que o serra fez é nulo.
Conclue-se, portanto, que é mais interessante para a Revolução a eleição de Serra ou de Dilma, pq embora o processo revolucionário no campo econômico recue com eles (nenhum dos dois abalará a economia), avançará no que realmente importa nesse momento: no campo cultural (moral).
Mas pessoas como o Ayrton infelizmente só pensam em dinheiro, na economia.
Pois é, amigos: CUSTA, custa MUITO, chegar ao NO COMPROMISE.
Eu não estou bancando a "goody-goody", eu realmente acho dificílimo e complicadíssimo, e devo ter tropeçado até o momento mil vezes, no mínimo, tentando "chegar lá": aonde se deve querer chegar, sem a menor dúvida. Ainda vou encarar muito tropeço pela proa, so help me God.
QUEM ME DERA CHEGAR AO SEM ACORDO, ao NÃO TEM CONVERSA.
Muito difícil, mas este é o caminho da verdade na vida.
Então vamo lá, em frente, força aí, galera! 🙂.