O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública sobre a política de cotas em universidades púbicas, com base em critérios raciais. A sessão que terá duração de três dias inicia na próxima quarta-feira (3/3), às 8h30. Com o resultado do debate, o STF poderá ou não autorizar o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário 597.285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.
A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação da Constituição Federal no ato.
Já o Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Participarão da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos de Souza. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
O Democratas entrou nesta quinta com um pedido no STF de mudanças na organização das audiências, argumentando que, dos 40 participantes, 28 são a favor das cotas.
O partido Democratas pediu, no Supremo Tribunal Federal, mudanças na organização das audiências públicas que vão discutir o sistema de cotas nas universidades.
Vai ser um longo debate: três dias de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Quarenta pessoas para discutir a implantação de cotas raciais nas universidades.
O ministro-relator, Ricardo Lewandowsky, quer que todos os ministros sejam inteirados do assunto para o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília, onde uma comissão decide, por foto ou entrevista, quem pode ou não ser classificado negro, pardo ou branco.
Mas o partido Democratas entrou nesta quinta com um pedido no STF de mudanças na organização das audiências. O partido argumenta que, dos 40 participantes, 28 são a favor das cotas.
O texto destaca a conduta de imparcialidade com que o ministro Ricardo Lewandowsky sempre marcou sua atuação no Supremo. Mas diz que a desproporcionalidade entre os que defendem as cotas raciais e os que condenam é de tal ordem que provoca um desequilíbrio.
“Esse desequilíbrio, essa perda da isonomia entre os dois pontos de vista, sem dúvida nenhuma vai comprometer o resultado das audiências públicas”, acredita o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O despacho também acusa o ministro da Secretaria da Igualdade Racial, Edson Santos, de ter convocado, por ofício, caravanas de vários estados para vir a Brasília fazer pressão a favor das cotas, no sentido de desqualificar quem é contrário a elas. Mas o ministro diz que o debate tem que ser acompanhado pela sociedade.
“Não dá para pensar que a definição disso, o marco regulatório da questão da promoção da igualdade racial vai ser definido em portas fechadas, dentro de quatro paredes”.
Mas o partido argumenta que entre os representantes do Estado estão os do governo, e são justamente aqueles que propõem as cotas. E que, entre os reitores, não há os que rejeitam o sistema.
Para equilibrar os debates, o Democratas pede que o ministro Lewandowsky reconsidere a convocação dos participantes ou que, pelo menos, aumente o tempo de fala de quem é contra as cotas.
fonte:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MU…E+COTAS.htmlCOTAS E DESEQUILÍBRIO: Lewandowski mantém desigualdade em favor de defensores de cotas em audiência
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem um pedido do DEM para que fossem revistos os critérios de convocação das entidades que discutirão em audiência pública na Corte a adoção de políticas de cotas raciais para ingresso em universidades públicas. A audiência, que começa hoje e prossegue até sexta, foi convocada por Lewandowski, relator de dois processos que contestam a política de cotas, um deles apresentado pelo DEM.
O ministro discordou dos argumentos do DEM de que não haveria isonomia na distribuição do tempo entre os favoráveis às cotas raciais e os contrários. “Não há atentado à isonomia”, concluiu o ministro.
Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que justificou o pedido de seu partido, Lewandowski convocou para a audiência um número maior de pessoas favoráveis às cotas do que as que se opõem. O ministro argumentou, porém, que representantes do governo e das universidades que falarão na audiência sejam incluídos no rol pessoas favoráveis às cotas raciais. Eles vão relatar experiências positivas e negativas da política de cotas, segundo Lewandowski.
Esse não é o único ponto de tensão em torno da audiência. Caiado também tem acusado o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, de utilizar recursos públicos para mobilizar pessoas e grupos favoráveis à política de cotas. “O ministro está usando a máquina do Estado para convocar ONGs e pressionar o Judiciário”, disse o deputado. “Ele não pode transformar a sua opinião em defesa das cotas em política de Estado.”
Em entrevista ao Estado, o ministro disse ontem que a preocupação do DEM é descabida. “Quem vem a Brasília para a audiência vem de acordo com suas possibilidades”, afirmou. “Apenas enviamos um aviso aos gestores de promoção da igualdade racial sobre o evento no Supremo. Existem cerca de 600 órgãos de promoção da igualdade racial nos Estados e municípios. Não temos qualquer intenção de constranger o Supremo, que tem autonomia e independência para discutir os temas que lá chegam.”
fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cotas-e…m-audiencia/Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afro-descentes e Carentes (Educafro) para participar da ADPF, na qualidade de amigos da Corte (amici curiae). O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB).
Segundo precedente citado pelo ministro Lewandowski (ADI 3045), para legitimar-se, a intervenção do amicus curiae deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, de forma a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional. “Ressalto ainda que a admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou.
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Destas entidades, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) é a única que se opõe a cotas raciais.
O blog do Consultor Jurídico passou uma informação errada: o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro é contra o sistema de cotas raciais da UnB e a favor da ADPF 186.
http://www.conjur.com.br/2010-jul-07/cotas-unb-stf-a…reprova-dois