[Fixo] Judiciário, MP, OAB e Afins
por Homero Mafra
(...)
Acho engraçado que aqueles mesmos que criticam o governo cubano, criticam a pobreza do povo e a falta de liberdade não enxergam o que se passa embaixo de seus narizes.
É obvio que Cuba precisa de mudanças. Mas essas mudanças não são, e não podem ser, aquelas que conduzirão seu povo ao estado de miséria absoluta de tantos e tantos países latino-americanos.
“Um mondo melhor é possível”, diz Fidel Castro, esse mito da humanidade, “ditador” amado por seu povo (estranho ditador esse que seu povo venera). Como será a transição? Não será, já foi. Como escreveu Richard Gott em 2004: “Enquanto pouca gente via, a mudança já ocorreu”.
Fidel se retira, para continuar na batalha das idéias. Agora, com Raúl, a vida segue, e seguirá seu curso, incomodando os que não admitem que possa haver um povo digno e honrado na América Latina, traçando e cumprindo seu próprio caminho.
Por isso, para mim mais que qualquer definição elaborada, os versos “Sonhar mais um sonho impossível / lutar quando é fácil ceder / vencer o inimigo invencível ...” simbolizam o que é , o que foi e o que vai ser sempre Fidel Castro.[http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=31583&id_secao=67]
(...)
Acho engraçado que aqueles mesmos que criticam o governo cubano, criticam a pobreza do povo e a falta de liberdade não enxergam o que se passa embaixo de seus narizes.
É obvio que Cuba precisa de mudanças. Mas essas mudanças não são, e não podem ser, aquelas que conduzirão seu povo ao estado de miséria absoluta de tantos e tantos países latino-americanos.
“Um mondo melhor é possível”, diz Fidel Castro, esse mito da humanidade, “ditador” amado por seu povo (estranho ditador esse que seu povo venera). Como será a transição? Não será, já foi. Como escreveu Richard Gott em 2004: “Enquanto pouca gente via, a mudança já ocorreu”.
Fidel se retira, para continuar na batalha das idéias. Agora, com Raúl, a vida segue, e seguirá seu curso, incomodando os que não admitem que possa haver um povo digno e honrado na América Latina, traçando e cumprindo seu próprio caminho.
Por isso, para mim mais que qualquer definição elaborada, os versos “Sonhar mais um sonho impossível / lutar quando é fácil ceder / vencer o inimigo invencível ...” simbolizam o que é , o que foi e o que vai ser sempre Fidel Castro.[http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=31583&id_secao=67]
STF arquiva processo contra Edmundo em caso de acidente de trânsito
"15/09/2011
O processo contra o ex-jogador Edmundo em caso de acidente automobilístico no Rio de Janeiro em 1995 foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ao UOL Esporte o estafe do advogado Arthur Lavigne, profissional que defende o comentarista da Band na questão.
(...)"
http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2…pelo-stf.htm
"15/09/2011
O processo contra o ex-jogador Edmundo em caso de acidente automobilístico no Rio de Janeiro em 1995 foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ao UOL Esporte o estafe do advogado Arthur Lavigne, profissional que defende o comentarista da Band na questão.
(...)"
http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2…pelo-stf.htm
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
...
CONTINUA>
http://br.noticias.yahoo.com/stj-anula-provas-filho-…4700255.html
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
...
CONTINUA>
http://br.noticias.yahoo.com/stj-anula-provas-filho-…4700255.html
Bandido que dá tiro pra matar tem que tomar tiro para morrer.http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=sho…p12_cod=1540
23/09/2011 15h19 - Atualizado em 23/09/2011 15h19
STF obriga empresa de MT a indenizar gay após recusá-lo em comercial
No comercial, o empresário iria representar um pai de família.
Ministro do STF manteve a decisão da Justiça mato-grossense.
Pollyana Araújo Do G1 MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manteve a condenação contra uma concessionária de veículos de Cuiabá por não aceitar que o empresário Menotti Reiners Griggi gravasse uma propaganda comercial da empresa pelo fato de ser homossexual. Com o recurso negado em última instância, a empresa deverá pagar 40 salários minímos, o correspondente a R$ 21,8 mil, de indenização à vítima a título de danos morais.
A ação foi protocolada em 2007 e, em 2009, o 1º Juizado Especial Cível da capital decidiu que o empresário deveria ser indenizado ao entender que a recusa da concessionária configurou em danos morais. Agora, não caberá mais recurso. Menotti lembra que havia sido contratado, mas no dia da gravação chegou na produtora e simplesmente lhe disseram que o mesmo havia sido cancelado.
"Em princípio, não me informaram o motivo, mas depois uma amiga minha que trabalhava nessa produtora me disse que não queriam que eu gravasse porque era gay", afirmou ao G1. Ele alegou que foi vetado porque o papel que iria representar seria de um pai de família e um gerente da empresa considerou que a orientação dele pudesse por em risco a credibilidade do estabelecimento.
Na decisão, o ministro do STF considerou que ficou demonstrada que a recusa na gravação do comercial se deu pela opção sexual de Menotti, havendo clara discriminação. Ele reforça a decisão da Justiça mato-grossense e avalia que a sentença foi proferida a partir de provas consistentes. “O magistrado aplicou o direito com justeza, razão pela qual a sentença deve ser mantida, pelos seus próprios fundamentos, inclusive, em relação às preliminares arguídas”, disse, em trecho da decisão.
STF obriga empresa de MT a indenizar gay após recusá-lo em comercial
No comercial, o empresário iria representar um pai de família.
Ministro do STF manteve a decisão da Justiça mato-grossense.
Pollyana Araújo Do G1 MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manteve a condenação contra uma concessionária de veículos de Cuiabá por não aceitar que o empresário Menotti Reiners Griggi gravasse uma propaganda comercial da empresa pelo fato de ser homossexual. Com o recurso negado em última instância, a empresa deverá pagar 40 salários minímos, o correspondente a R$ 21,8 mil, de indenização à vítima a título de danos morais.
A ação foi protocolada em 2007 e, em 2009, o 1º Juizado Especial Cível da capital decidiu que o empresário deveria ser indenizado ao entender que a recusa da concessionária configurou em danos morais. Agora, não caberá mais recurso. Menotti lembra que havia sido contratado, mas no dia da gravação chegou na produtora e simplesmente lhe disseram que o mesmo havia sido cancelado.
"Em princípio, não me informaram o motivo, mas depois uma amiga minha que trabalhava nessa produtora me disse que não queriam que eu gravasse porque era gay", afirmou ao G1. Ele alegou que foi vetado porque o papel que iria representar seria de um pai de família e um gerente da empresa considerou que a orientação dele pudesse por em risco a credibilidade do estabelecimento.
Na decisão, o ministro do STF considerou que ficou demonstrada que a recusa na gravação do comercial se deu pela opção sexual de Menotti, havendo clara discriminação. Ele reforça a decisão da Justiça mato-grossense e avalia que a sentença foi proferida a partir de provas consistentes. “O magistrado aplicou o direito com justeza, razão pela qual a sentença deve ser mantida, pelos seus próprios fundamentos, inclusive, em relação às preliminares arguídas”, disse, em trecho da decisão.
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A imprensa alemã divulgou neste sábado mais detalhes da situação do zagueiro Breno, que deixou a prisão na última quinta-feira após ficar 12 dias detido como suspeito de ter incendiado a própria casa: segundo o jornal "Bild", o valor da fiança paga pelo brasileiro foi de € 500 mil (R$ 1,1 milhão).
O Bayern de Munique, que comprou os direitos de Breno por US$ 18 milhões (cerca de R$ 32 milhões atualmente) em 2008 junto ao São Paulo, teria ajudado o zagueiro a pagar parte da fiança. De acordo com o "Bild" e outros jornais locais, o atleta segue como principal suspeito de ter provocado o fogo na casa.
Para conseguir a liberdade condicional, Breno teve ainda que assinar um documento com 11 regras para cumprir fora da prisão. Entre elas estão a entrega do passaporte e carteira de motorista (para evitar fuga), bloqueio de contas, apresentar relatórios regulares à polícia e indicar uma residência permanente.
Após deixar a cadeia, Breno está morando em uma casa alugada pelo Bayern com a esposa Renata Borges e os três filhos. Proibido de dar entrevistas pelo clube, o zagueiro usou o Twitter na sexta para comemorar a liberdade.
- Gostaria de agradecer a todos que me deram apoio nesse momento difícil,bom saber que posso contar com tanta gente. Muito obrigado. Deus é fiel. Mesmo diante dessa tragédia, agora estou muito feliz ao lado da minha esposa que amo muito e dos meus filhos. Obrigado, meu Deus - escreveu no Twitter..
http://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-intern…-prisao.html
O Bayern de Munique, que comprou os direitos de Breno por US$ 18 milhões (cerca de R$ 32 milhões atualmente) em 2008 junto ao São Paulo, teria ajudado o zagueiro a pagar parte da fiança. De acordo com o "Bild" e outros jornais locais, o atleta segue como principal suspeito de ter provocado o fogo na casa.
Para conseguir a liberdade condicional, Breno teve ainda que assinar um documento com 11 regras para cumprir fora da prisão. Entre elas estão a entrega do passaporte e carteira de motorista (para evitar fuga), bloqueio de contas, apresentar relatórios regulares à polícia e indicar uma residência permanente.
Após deixar a cadeia, Breno está morando em uma casa alugada pelo Bayern com a esposa Renata Borges e os três filhos. Proibido de dar entrevistas pelo clube, o zagueiro usou o Twitter na sexta para comemorar a liberdade.
- Gostaria de agradecer a todos que me deram apoio nesse momento difícil,bom saber que posso contar com tanta gente. Muito obrigado. Deus é fiel. Mesmo diante dessa tragédia, agora estou muito feliz ao lado da minha esposa que amo muito e dos meus filhos. Obrigado, meu Deus - escreveu no Twitter..
http://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-intern…-prisao.html
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no STF (Supremo Tribunal Federal). A ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília).
A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado nesta segunda-feira (22/8) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.
A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/…upremo.shtml
A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado nesta segunda-feira (22/8) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.
A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/…upremo.shtml
Funcionários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro prestam assessoria jurídica aos participantes da 16ª Parada do Orgulho LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública participa do evento.
O atendimento é feito, em um ônibus, pelo Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual da Defensoria, criado há cinco meses e coordenado pela defensora pública Luciana da Mota Gomes de Souza.
“Nosso núcleo é especializado nesse atendimento. Fazemos ações de reconhecimento de união estável, de redesignação de nome e sexo para travestis e transexuais, emitimos ofícios de gratuidade para elaboração de escritura de união estável e pedido de união estável homoafetiva em casamento”, explicou.
O casal Mônica Fonseca e Estefania Ribeiro da Silva, que vive junto há três anos, procurou a Defensoria para regularizar a situação civil. “Queremos fazer nossa união estável para que a gente tenha nossos direitos”, disse Mônica. “A gente veio aqui para se informar e saber o que é preciso para ter esse reconhecimento.”
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/…no+rio.shtml
O atendimento é feito, em um ônibus, pelo Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual da Defensoria, criado há cinco meses e coordenado pela defensora pública Luciana da Mota Gomes de Souza.
“Nosso núcleo é especializado nesse atendimento. Fazemos ações de reconhecimento de união estável, de redesignação de nome e sexo para travestis e transexuais, emitimos ofícios de gratuidade para elaboração de escritura de união estável e pedido de união estável homoafetiva em casamento”, explicou.
O casal Mônica Fonseca e Estefania Ribeiro da Silva, que vive junto há três anos, procurou a Defensoria para regularizar a situação civil. “Queremos fazer nossa união estável para que a gente tenha nossos direitos”, disse Mônica. “A gente veio aqui para se informar e saber o que é preciso para ter esse reconhecimento.”
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/…no+rio.shtml
Que nojo!
Reportagem em vídeo: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.a…7&channel=45
Teledomingo - Advogado casado com juíza monta esquema para que presos fossem julgados em vara com penas mais brandas em Caxias do Sul
Casado com juíza rigorosa, patrocinaria processos a fim de que esta se encontrasse impedida e o julgamento coubesse à folclórica ocupante da outra vara criminal local, notória por seu laxismo e simpatia para com a "causa criminosa".
Teledomingo - Advogado casado com juíza monta esquema para que presos fossem julgados em vara com penas mais brandas em Caxias do Sul
Casado com juíza rigorosa, patrocinaria processos a fim de que esta se encontrasse impedida e o julgamento coubesse à folclórica ocupante da outra vara criminal local, notória por seu laxismo e simpatia para com a "causa criminosa".
09-11-2011
Marcha de juízes insensatos - Elio Gaspari
As guildas e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números
que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez
a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o
sargento Garcia prender o Zorro". (O gorducho Garcia está atrás dele desde
1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso
(ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40
anos de magistratura, nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado
Democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal
paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado
especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só
para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam
democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152
inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os
nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de
Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (a
deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do Dem chama-se Jaqueline Maria
Roriz, mas isso não é da sua conta).
A blindagem do andar de cima tem
registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção
passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando
patrocínios junto a empresários e instituições que têm interesse em processos
que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em
muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon
pretende estabelecer critérios para essas atividades, e as associações nacionais
de juízes federais e do trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é
um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático". Grande
ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo.
(Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de
fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1 Região fazia
junto a uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia
iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de
férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz.
Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada,
muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos
vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à
clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os
responsáveis exclusivos pelo prestígio do poder republicano que exercem. A
insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa
de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que
engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação
subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra
agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez
a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o
sargento Garcia prender o Zorro". (O gorducho Garcia está atrás dele desde
1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso
(ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40
anos de magistratura, nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado
Democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal
paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado
especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só
para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam
democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152
inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os
nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de
Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (a
deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do Dem chama-se Jaqueline Maria
Roriz, mas isso não é da sua conta).
A blindagem do andar de cima tem
registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção
passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando
patrocínios junto a empresários e instituições que têm interesse em processos
que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em
muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon
pretende estabelecer critérios para essas atividades, e as associações nacionais
de juízes federais e do trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é
um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático". Grande
ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo.
(Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de
fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1 Região fazia
junto a uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia
iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de
férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz.
Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada,
muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos
vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à
clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os
responsáveis exclusivos pelo prestígio do poder republicano que exercem. A
insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa
de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que
engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação
subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra
agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
Elio Gaspari é jornalista
Artigo publicado no jornal O Globo, 9 de novembro de
2011
terça-feira, 29 de novembro de 2011
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/11/zorra-total…ncontro.html
.
O Brasil é uma ZORRA TOTAL, e aí ?
Quem tem que dar o exemplo, caga....
Quem tem que dar o exemplo, caga....
Ahhh, se o Brasil fosse um país sério ???
...
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/11/zorra-total…ncontro.html
"segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/12/barbaridade…siderar.html
.
É isso mesmo, o STF pode julgar ação e decidir que é INCONSTITUCIONAL punir maconheiro e o usuário de outras drogas, tal como cheirar cocaína, fumar crack e etc.
A alegação ABSURDA é que fumar maconha e usar outras drogas seria um direito da "vida privada" dos maconheiros e viciados em geral.
(...)"
.
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/12/barbaridade…siderar.html
Quem quiser estudar o processo que deu origem ao Recurso Extraordinário nº 635659, onde se alega a inconstitucionalidade da proibição do uso de drogas, clique no link abaixo:
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/cons…ente=4034145
A alegação de que o uso de drogas é um "direito" não leva em consideração algumas consequências óbvias: a primeira, é que se alegando, como se alega, que a auto-lesão não pode ser considerada um crime, então igualmente o suicídio passa a ser um ato lícito. Isto acaba imediatamente com o crime de auxílio, induzimento ou instigação a suicídio;
Em segundo lugar, se o uso de drogas é um direito, é óbvio que ninguém poderá então ser preso por vender drogas, já que não há o menor sentido em existir uma substância cujo uso seja juridicamente permitido, enquanto sua venda é proibida. Não pode existir um produto cujo uso seja um direito, mas a venda um crime.
Logo, se o consumo de drogas for considerado um "direito", igualmente a venda terá que ser liberada. Ocorrerá a figura da abolitio criminis. Os traficantes presos terão que ser soltos imediatamente, até mesmo através de Habeas Corpus.
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/cons…ente=4034145
A alegação de que o uso de drogas é um "direito" não leva em consideração algumas consequências óbvias: a primeira, é que se alegando, como se alega, que a auto-lesão não pode ser considerada um crime, então igualmente o suicídio passa a ser um ato lícito. Isto acaba imediatamente com o crime de auxílio, induzimento ou instigação a suicídio;
Em segundo lugar, se o uso de drogas é um direito, é óbvio que ninguém poderá então ser preso por vender drogas, já que não há o menor sentido em existir uma substância cujo uso seja juridicamente permitido, enquanto sua venda é proibida. Não pode existir um produto cujo uso seja um direito, mas a venda um crime.
Logo, se o consumo de drogas for considerado um "direito", igualmente a venda terá que ser liberada. Ocorrerá a figura da abolitio criminis. Os traficantes presos terão que ser soltos imediatamente, até mesmo através de Habeas Corpus.
O STF vem nos últimos anos se colocando acima do Congresso Nacional, como fez no caso do julgamento que liberou a união estável homossexual, cujo efeito concreto foi o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, onze ministros, pessoas não eleitas pelo povo, passam a agir como que investidos de um poder legislador.
Certo que o STF pode revogar leis consideradas inconstitucionais, mas o fato é que vem agindo como legislador positivo nos últimos tempos, sendo que o próprio ministro Gilmar Mendes abertamente advoga que o STF pode prolatar decisões constitutivas (que criam direitos). Portanto, a violação da separação de poderes já é fato consumado, posto que a Constituição não deu ao Supremo Tribunal Federal o poder de legislar positivamente, mas apenas negativamente, ou seja, retirando do ordenamento jurídico leis inconstitucionais.
Ora, se o STF julgar que o uso de drogas é um "direito", de forma indireta estará legislando, já que assim decidindo estará inovando no ordenamento jurídico de forma positiva. Isto porque, como afirmei antes, não poderá haver contradição nas normas: se usar drogas for algo lícito; se a auto-lesão for reconhecida como direito, como quer a petição inicial do Recurso Extraordinário, então a venda de drogas terá que forçosamente ser permitida, do contrário tal "direito" não poderá ser exercido pelo consumidor de drogas.
O STF então terá agido como legislador positivo, pois ao reconhecer o direito de usar drogas reconhecerá o direito de vendê-las. O que o Congresso não permitiu permitirão os onze ministros, pessoas que não foram eleitas para decidir tal matéria. Repito, o STF já aboliu a separação de poderes.
Certo que o STF pode revogar leis consideradas inconstitucionais, mas o fato é que vem agindo como legislador positivo nos últimos tempos, sendo que o próprio ministro Gilmar Mendes abertamente advoga que o STF pode prolatar decisões constitutivas (que criam direitos). Portanto, a violação da separação de poderes já é fato consumado, posto que a Constituição não deu ao Supremo Tribunal Federal o poder de legislar positivamente, mas apenas negativamente, ou seja, retirando do ordenamento jurídico leis inconstitucionais.
Ora, se o STF julgar que o uso de drogas é um "direito", de forma indireta estará legislando, já que assim decidindo estará inovando no ordenamento jurídico de forma positiva. Isto porque, como afirmei antes, não poderá haver contradição nas normas: se usar drogas for algo lícito; se a auto-lesão for reconhecida como direito, como quer a petição inicial do Recurso Extraordinário, então a venda de drogas terá que forçosamente ser permitida, do contrário tal "direito" não poderá ser exercido pelo consumidor de drogas.
O STF então terá agido como legislador positivo, pois ao reconhecer o direito de usar drogas reconhecerá o direito de vendê-las. O que o Congresso não permitiu permitirão os onze ministros, pessoas que não foram eleitas para decidir tal matéria. Repito, o STF já aboliu a separação de poderes.
"
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Não existe juiz ladrão no Brasil, será mesmo ?
(...)"
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http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/12/piada-nao-e…-brasil.html
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/12/piada-nao-e…-brasil.html
.
Eu
venho acompanhando e lendo sobre a crise no Poder Judiciário,
principalmente a movimentação de segmentos bandidos interessados em
acabar com os poderes do CNJ.
Recebi essa matéria abaixo por um leitor do blog, ela foi publicada dia 27/09/2011, e faço questão de publicar.
venho acompanhando e lendo sobre a crise no Poder Judiciário,
principalmente a movimentação de segmentos bandidos interessados em
acabar com os poderes do CNJ.
Recebi essa matéria abaixo por um leitor do blog, ela foi publicada dia 27/09/2011, e faço questão de publicar.
Não existe juiz ladrão no Brasil, será mesmo ?
(...)"
.
http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/12/piada-nao-e…-brasil.html
Para quem viu o Roda Viva de ontem, com a entrevista do Ministro Marco A. Mello,
ficou muito claro que eles nao querem que o judiciario seja investigado.
Segundo o ministro, nao é da competencia da Juiza Eliana Calmom(CNJ) investigar o judiciario.
Seria cômico se nao fosse tragico.
ficou muito claro que eles nao querem que o judiciario seja investigado.
Segundo o ministro, nao é da competencia da Juiza Eliana Calmom(CNJ) investigar o judiciario.
Seria cômico se nao fosse tragico.
Desembargadores do Rio chegam a ganhar mais de R$ 640 mil num mês
O salário-base dos magistrados do TJ é de R$ 24 mil por mês. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais.
No Rio de Janeiro, a análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça revelou que desembargadores ganham supersalários. O valor pago só em um dos casos foi 25 vezes maior que o salário-base.
São, ao todo, R$ 642.962,66 como salário. Foi o que um desembargador recebeu em setembro do ano passado. Não é um caso isolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de pagamentos, que o tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.
(...)
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma também que o pagamento acima do teto previsto por lei se deve principalmente a abonos e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.
“Isso tudo é com base legal. Não tem nada que não seja com base legal. Daí meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram: de braços abertos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/01/d…num-mes.html
O salário-base dos magistrados do TJ é de R$ 24 mil por mês. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais.
No Rio de Janeiro, a análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça revelou que desembargadores ganham supersalários. O valor pago só em um dos casos foi 25 vezes maior que o salário-base.
São, ao todo, R$ 642.962,66 como salário. Foi o que um desembargador recebeu em setembro do ano passado. Não é um caso isolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de pagamentos, que o tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.
(...)
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma também que o pagamento acima do teto previsto por lei se deve principalmente a abonos e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.
“Isso tudo é com base legal. Não tem nada que não seja com base legal. Daí meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram: de braços abertos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/01/d…num-mes.html
MPF quer tirar de circulação o dicionário Houaiss
.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em
Uberlândia (MG) para tirar de circulação o dicionário Houaiss, um dos
mais conceituados do mercado. Segundo o MPF, a publicação contém
expressões "pejorativas e preconceituosas", pratica racismo aos ciganos e
não atendeu recomendações de alterar o texto, como fizeram outras duas
editoras com seus dicionários.
.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-…-houaiss.htm
http://www.istoe.com.br/reportagens/3022_A+INTELIGENCIA+DO+PCC
O pcc esta na política faz tempo isso sempre foi dito
e ninguém acredita, não apenas na política mas a OAB é
a principal plataforma dos vagabundos, o código penal brasileiro é todo formado para
proteger traficantes e assassinos em geral poucas pessoas percebem isso mas em
geral o Brasil inteiro é um pais de corruptos, traficantes e bandidos por isso
que pretendo me mudar dessa merda um dia. A periferia em geral é um
gigantesco curral eleitoral de políticos ligados ao crime que financiam bailes
funks e possuem contatos com traficante de drogas, uma massa de manobra muito
bem construída, no Rio eu vejo algumas pessoas honradas tentando mudar esse
quadro mas em SP praticamente quase nada é feito, só a policia que combate tudo
isso literalmente.
O pcc esta na política faz tempo isso sempre foi dito
e ninguém acredita, não apenas na política mas a OAB é
a principal plataforma dos vagabundos, o código penal brasileiro é todo formado para
proteger traficantes e assassinos em geral poucas pessoas percebem isso mas em
geral o Brasil inteiro é um pais de corruptos, traficantes e bandidos por isso
que pretendo me mudar dessa merda um dia. A periferia em geral é um
gigantesco curral eleitoral de políticos ligados ao crime que financiam bailes
funks e possuem contatos com traficante de drogas, uma massa de manobra muito
bem construída, no Rio eu vejo algumas pessoas honradas tentando mudar esse
quadro mas em SP praticamente quase nada é feito, só a policia que combate tudo
isso literalmente.
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/70717/Decisao…inistra.html
***
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
criticou duramente ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que liberou um réu acusado de estuprar meninas de 12 anos,
alegando que elas já tinham atividades sexuais - por serem prostitutas.
"A sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem
está respondendo pelo crime", afirmou à Empresa Brasileira de
Comunicação. Para o STJ, sexo com menores nem sempre configuraria
estupro.
Maria do Rosário adiantou ainda que vai entrar em contato com o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da
União, Luiz Inácio Adams, para recorrer. "Estamos revoltados." A
ministra lembrou que a legislação foi alterada, em 2009, só para tornar
mais claros os direitos das crianças. "Essa decisão (do STJ) constitui
um caminho de impunidade."
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29-03-2012
Decisão sobre estupro de menor revolta ministra
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
criticou duramente ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que liberou um réu acusado de estuprar meninas de 12 anos,
alegando que elas já tinham atividades sexuais - por serem prostitutas.
"A sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem
está respondendo pelo crime", afirmou à Empresa Brasileira de
Comunicação. Para o STJ, sexo com menores nem sempre configuraria
estupro.
Maria do Rosário adiantou ainda que vai entrar em contato com o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da
União, Luiz Inácio Adams, para recorrer. "Estamos revoltados." A
ministra lembrou que a legislação foi alterada, em 2009, só para tornar
mais claros os direitos das crianças. "Essa decisão (do STJ) constitui
um caminho de impunidade."
Maria do Rosário, talvez por seu feminismo e agenda esquerdista militante, acaba sendo útil, pela via oblíqua, a uma causa justa.
Só que a decisão do STJ é interessante pelo seguinte: supostamente, na mentalidade dos ministros, ter sexo com meninas de 12 anos prostituídas não é estupro, repito, na visão enviesada deles. Mas, e se, por exemplo, mesmo sendo prostituta, a menina fosse de fato estuprada? O STJ abre precedente perigoso para a sociedade.
Só que a decisão do STJ é interessante pelo seguinte: supostamente, na mentalidade dos ministros, ter sexo com meninas de 12 anos prostituídas não é estupro, repito, na visão enviesada deles. Mas, e se, por exemplo, mesmo sendo prostituta, a menina fosse de fato estuprada? O STJ abre precedente perigoso para a sociedade.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.a…teudo=204243
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Notícias STF
Terça-feira, 03 de abril de 2012
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAnd…Julgamento=M
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Notícias STF
Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)
Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande
repercussão nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de
antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem
anencefalia. Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir
das 9 horas. O julgamento prossegue no período da tarde.
O Plenário da Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A
entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de
gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da
mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não
sobreviverá depois do parto.
Ainda em 2004, o ministro Marco Aurélio (relator) concedeu liminar
para autorizar a antecipação do parto, nesses casos, para gestantes que
assim decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de
laudo médico. À época, o ministro Marco Aurélio afirmou que, “diante de
uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços
médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples
inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para
fazê-los cessar”.
Pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por
maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão,
bastante controversa, foi tema de audiência pública no STF, conduzida
pelo ministro Marco Aurélio, em 2008, ocasião em que estiveram presentes
representantes do governo, especialistas em genética, entidades
religiosas e da sociedade civil. Foram ouvidas 25 diferentes
instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros,
cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos
ministros do STF.
A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de
relatório sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna
do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais
ministros.
EC/EH
Processos relacionadoshttp://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAnd…Julgamento=M
Novilíngua em ação:
Agora aborto de fetos anencéfalos ganha o eufemismo de "antecipação terapêutica do parto" + "descriminalização".
Bem disse Nosso Senhor sobre esta súcia:
"E o proprietário admirou a astúcia do administrador, porque os filhos
deste mundo são mais prudentes do que os filhos da luz no trato com seus
semelhantes." (Lc 16, 8)
Agora aborto de fetos anencéfalos ganha o eufemismo de "antecipação terapêutica do parto" + "descriminalização".
Bem disse Nosso Senhor sobre esta súcia:
"E o proprietário admirou a astúcia do administrador, porque os filhos
deste mundo são mais prudentes do que os filhos da luz no trato com seus
semelhantes." (Lc 16, 8)
Juiz punido por assédio ganha aposentadoria
Fonte: jornal O Globo
Acusado de assédio moral, o titular da 7 Vara Criminal da Capital, juiz
Adeildo Lemos de Sá Cruz, foi punido com aposentadoria compulsória pela
Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão, tomada
por 11 votos a três, é inédita no estado. Com ela, o juiz fica proibido
de trabalhar, mas continua ganhando aposentadoria proporcional ao tempo
de serviço. De acordo com o relator, Sílvio de Arruda Beltrão, em cinco
anos cerca de 60 servidores pediram transferência porque não suportaram a
pressão.
Roberto Lemos e Carla Lemos, advogados de defesa do juiz, afirmam, no
entanto, que no período só 26 servidores passaram pela Vara. E que,
entre os citados no processo, pelo menos quatro nunca foram servidores
da Vara comandada pelo acusado; e sete saíram por outros motivos. De
acordo com os advogados de defesa, o magistrado é cardíaco, já tinha
requerido aposentadoria por motivo de saúde e sofreu muito estresse ao
assumir a Vara, em 2002, quando encontrou só dois servidores, um dos
quais sem ter sequer o ensino médio completo.
"Ele requisitou inúmeras vezes servidores, mas não foi atendido", disse Carla.
Juiz também foi punido por baixa produção
Para o relator do processo, porém, o juiz feriu o Código de Ética da
Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura. Suas práticas eram
"atentatórias à dignidade do cargo e incompatíveis com a honra e o
decoro de suas funções". O relator disse que Adeildo já sofrera punição
por baixa produtividade, quando oito juízes participaram de mutirão para
desafogar a Vara.
Segundo Beltrão, "o representado agia de forma agressiva e falta de
respeito para com os funcionários subordinados". De acordo com os autos,
o juiz tratava as servidoras com palavras como "putas", intimidava os
servidores com uma arma sobre a mesa, e chegou a colocar uma funcionária
de castigo, de frente para a parede, porque ela não fez o serviço como
queria.
Ainda de acordo com Beltrão, o magistrado também obrigava um prestador
de serviço a lavar seu carro diariamente; dizia que "o deus aqui sou
eu"; e, após uma servidora urinar na roupa ao não ser autorizada a usar o
banheiro, obrigou-a a limpar o local.
Os advogados de defesa disseram que levarão o caso ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Se acham deuses na terra, como no salmo.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1076598-lula-e-pe…nsalao.shtml
***
16/04/2012
-
05h52
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16/04/2012
-
05h52
Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão
CATIA SEABRA
FELIPE SELIGMAN
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
Atualizado às 08h30.
Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes
do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os
ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do
mensalão.
Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados
para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser
político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do
processo.
O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a
pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta
convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.
Um dos petistas que participam da ofensiva disse à Folha que fez chegar a
integrantes do STF a avaliação de que não há provas suficientes para
condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José
Genoino.
Na denúncia que deu origem ao processo do mensalão, Dirceu é apontado
pela Procuradoria-Geral da República como chefe de um esquema que teria
desviado recursos públicos para os partidos que apoiavam o governo Lula
no Congresso.
O foco mais evidente do assédio petista é o ministro José Dias Toffoli,
que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula.
Emissários do ex-presidente já fizeram chegar a Toffoli a preocupação
com a possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o
julgamento do mensalão.
Responsável pela indicação de Toffoli, o próprio Lula passou a reclamar
dele. Segundo petistas, o ministro estaria emitindo "sinais trocados"
sobre o julgamento.
Toffoli pode se declarar impedido para julgar o caso, por causa de seu
envolvimento com o PT e o governo Lula, e porque sua namorada foi
advogada do ex-deputado Professor Luizinho (SP), que também é réu no
mensalão e hoje está afastado da política.
À Folha Toffoli disse que não se considera impedido, mas que só
tomará uma decisão quando o julgamento estiver marcado. "Ele não tem
esse direito", disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho
(PT), amigo do ex-presidente.
Segundo a Folha apurou, Lula já afirmou a ao menos dois
ex-ministros de seu governo que não gostaria que o julgamento ocorresse
neste ano por temer prejuízos aos candidatos que apoiará nas eleições
municipais. Dos 11 integrantes do Supremo, seis foram nomeados por Lula.
PRESSÃO JURÍDICA
Além da movimentação política, os ministros também passaram, nos último
meses, a receber outro tipo de pressão, desta vez jurídica, vinda de
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula.
Contratado para defender um ex-diretor do Banco Rural que também é réu,
Thomaz Bastos enviou ao Supremo uma questão de ordem para tentar mais
uma vez desmembrar o processo.
Isso deixaria no tribunal apenas três réus e mandaria para a primeira
instância todos aqueles que não têm foro privilegiado no Supremo, entre
eles Dirceu e Genoino.
O STF rejeitou a ideia em 2006, quando a denúncia ainda não havia sido
aceita pelo tribunal e a discussão foi proposta pelos advogados do
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Thomaz Bastos diz ter novos argumentos para defender a tese e já
conseguiu convencer parte dos ministros do STF de que será preciso
analisar a questão novamente antes do julgamento.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/gilmar-…e-julho.html
***
Ele destacou que Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentam no 2º semestre.
***
10/04/2012 15h50
- Atualizado em
10/04/2012 19h06
Gilmar Mendes defende que STF julgue mensalão até julho
Ele destacou que Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentam no 2º semestre.
Inclusão em pauta depende de apresentação de relatório pelo revisor.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O ministro do http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/
Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (10) que o processo do
mensalão seja julgado até julho deste ano pela Corte. Ele ressaltou que
dois ministros – Carlos Ayres Britto e http://g1.globo.com/topico/cezar-peluso/
– vão se aposentar no segundo semestre deste ano, o que impediria o
julgamento até que fossem indicados novos integrantes da corte pela
presidente http://g1.globo.com/topico/dilma/. No total, o tribunal possui 11 ministros.
O escândalo do mensalão, em que parlamentares e partidos da base do ex-presidente http://g1.globo.com/topico/luiz-inacio-lula-da-silva/
supostamente teriam recebido dinheiro em troca de apoio político, veio à
tona em 2005. Um dos réus no processo no Supremo é José Dirceu,
ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.
"Se se quiser votar, tem que ser nesse semestre", afirmou. Para colocar
o processo na pauta do plenário do Supremo, é preciso que o ministro
Ricardo Lewandowsky termine de revisar o relatório do ministro Joaquim
Barbosa.
Em seguida, caberá ao presidente da Corte marcar a data de votação da
matéria e combinar o rito de julgamento com os demais ministros, já que
serão mais de 38 horas apenas para a fala dos advogados dos réus e uma
hora para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente
os argumentos de acusação.
"[A demora em organizar o julgamento] Não é bom nem para essas pessoas,
que vão ter que conhecer o processo agora, nem para a instituição. Tudo
recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo
neste ano", afirmou Gilmar Mendes.
O ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo
no dia 19 de abril, também reforçou a necessidade de julgar o processo
do mensalão "o quanto antes". "Como o ano é eleitoral e efetivamente há
certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o
conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da
análise julgada", disse após entregar o convite de posse ao presidente
da Câmara, Marco Maia.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/sanatori…vergonha-12/
.
“Essa pergunta vale 1 milhão de dólares.”
.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, ao repórter de
VEJA que lhe perguntou quando vai entregar o parecer que falta para o
começo do julgamento do processo do mensalão, revelando que um
funcionário público da primeira classe agora cobra esse preço para
revelar a quem lhe paga o salário o prazo da entrega da encomenda feita
cinco anos antes.
.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/sanatori…vergonha-12/
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/barbosa…amentos.html
***
Ao 'O Globo', Joaquim Barbosa falou de briga com ex-presidente do STF.
**
20/04/2012 11h48
- Atualizado em
20/04/2012 11h48
Barbosa diz que Peluso é 'tirânico' e que 'tentou manipular' julgamentos
Ao 'O Globo', Joaquim Barbosa falou de briga com ex-presidente do STF.
Peluso havia dito que Barbosa é 'inseguro' e que reagia 'violentamente'.
Do G1, em Brasília
Em http://oglobo.globo.com/pais/peluso-manipulou-result…bosa-4693916
publicada na edição desta sexta-feira (20), o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) voltou a criticar o ex-presidente da Corte, Cezar
Peluso - que deixou o comando do tribunal nesta quinta (19). Barbosa
chamou Peluso de "tirânico" e afirmou que ele "tentou manipular
resultados de julgamentos".
"As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF
conservador, imperial, tirânico, que não hesita em violar as normas
quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso
inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos,
criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não
proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do
impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a
horas de discussões inúteis", disse Barbosa ao jornal.
A entrevista ao "O Globo" alimenta a guerra entre os dois ministros, http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/ministr…ribunal.html.
Ao site da revista jurídica Conjur, Peluso, então como presidente da
Corte, afirmou que Barbosa é uma pessoa “insegura”, que “se defende pela
insegurança” e que reagiria “violentamente” quando provocado.
“A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como
arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o
Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”, disse Peluso
sobre o colega.
Um dia depois, Joaquim Barbosa reagiu às declarações. "O Peluso se
acha”, disse. Ele também criticou declarações de Peluso sobre a
corregedora do CNJ. O presidente da Corte disse que Eliana Calmon não
deixaria qualquer “legado” ao sair da corregedoria e que teria se
“deslumbrado” com a exposição na mídia.
Na entrevista publicada em "O Globo" nesta sexta, Barbosa chamou o
período de Peluso no comando do tribunal de "desastrosa presidência" e
disse que ele "incendiou o Judiciário inteiro com sua obsessão
corporativista".
Barbosa também criticou comportamentos racistas. "Ao chegar ao STF, eu
tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal
tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem
questão de esquecer esse detalhesinho. [...] Peluso não seria uma
exceção."
'Supreme bullyng'
O ministro Joaquim Barbosa disse ainda ao jornal que Peluso colocou
processos dele na pauta de julgamento após cirurgia de quadril "para
forçar" a ida dele ao plenário "pouco importando se a condição o
permitia ou não".
Afirmou que, por conta do episódio, mostrou laudos médicos abrindo mão
do direito à confidencialidade em relação à sua situação de saúde.
"Desde então, aquilo que eu qualificquei jocosamente com os meus
assessores como "supreme bullyng" vinha cessando. As fofocas sobre a
minha condição de saúde desapareceram dos jornais."
Barbosa falou ainda que ele e Peluso pertecem "a mundos diferentes".
"Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu dalar de The Ink
Spots [grupo norte-americano de rock e blues). Isso aí já diz tudo do
mundo que existe a nos separar."
Grande Nivaldo... Excelente análise!!!
STF julga ao vivo as cotas nas universidades públicas:
.
http://g1.globo.com/julgamento-stf-cotas-universidades/cobertura/
.
http://g1.globo.com/julgamento-stf-cotas-universidades/cobertura/
Acabou-se o joguinho de cartas marcadas, com maioria de 6 x 0 a favor das cotas.
Seis ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais:
Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa
e Cezar Peluso. Quatro ministros ainda vão votar. O ministro Dias
Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas
quando era advogado-geral da União.
Ou seja, será 10 x 0 e seria 11 x 0, se Toffoli votasse.
Seis ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais:
Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa
e Cezar Peluso. Quatro ministros ainda vão votar. O ministro Dias
Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas
quando era advogado-geral da União.
Ou seja, será 10 x 0 e seria 11 x 0, se Toffoli votasse.
ÁUDIO - 'STF é um guardião frágil da Constituição', por Marco Antonio Villa
.
http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1022621…riador.shtml
Sem me meter a ler os pensamentos alheios, eu achei inteiramente formidável que o Olavo, delicadamente, tenha agradecido "as palavras - não sei se exatas, mas gentis..." Sim, porque o Olavo não é "um defensor do liberalismo econômico" - como foi apresentado pelo outro sr.
Eu acho que eventualmente se consegue dizer muito com pouquíssimas palavras.
Outro comentário é - caramba, como o mundo PIOROU desde 2004... Os EUA eram PRÉ-Mubarack. O raio do queniano fez coisa pra burro de ruim, caramba. NADA como ver uma palestra como essa para perceber isso.
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/71589/Casamen…k-Obama.html
.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
Barack Obama tornou-se, nesta quarta-feira, dia 9, o primeiro
presidente dos Estados Unidos a apoiar o casamento entre pessoas do
mesmo sexo. Resultado de cálculos políticos, a posição de Obama atendeu
as expectativas de grupos em favor dos direitos civis fortemente
comprometidos com sua eleição, em 2008, e com sua campanha de reeleição
neste ano.
Ao atrair os holofotes para uma questão vinculada a valores morais na
sociedade americana, a Casa Branca acentuou o ambiente já polarizado
entre os dois partidos. "Concluí que para mim, pessoalmente, é mais
importante ir adiante e afirmar que eu penso que os casais formados por
pessoas do mesmo sexo devem ser capazes de se casar", declarou Obama
durante entrevista à rede de TV ABC News.
Obama não tinha alternativa desde o domingo, quando o vice-presidente,
Joe Biden, expressou seu apoio ao casamento entre homossexuais em um
programa da rede NBC. A Casa Branca recebeu inúmeras demandas sobre como
ficaria a posição do presidente, mas ele se manteve hesitante sobre o
tema, como nos seus três anos de governo. Na entrevista, Obama explicou
ter relutado porque considerava" suficiente" a união civil entre pessoas
do mesmo sexo e queria mostrar-se "sensível" à forma como muitos
americanos veem o casamento.
Obama patrocinara um projeto de lei para acabar com a política do
Pentágono do "não pergunte, não diga", que permitia a presença de
militares homossexuais nos seus quadros desde que eles não admitissem a
opção.
O candidato à reeleição, entretanto, não tinha mais como protelar seu apoio explícito à causa.
Hoje, Obama será recebido na casa do ator George Clooney, em Los
Angeles, em um evento cujo objetivo é arrecadar US$ 12 milhões para sua
campanha. Parte desse volume virá de ativistas em favor dos direitos dos
homossexuais de Hollywood. No dia 14, em Nova York, participará de uma
recepção de uma ONG pró-gays ao lado do cantor Rick Martin.
A preocupação com o impacto, nas urnas, de uma posição mais liberal
acabou diluída pelas pesquisas, que indicam o aumento da aprovação dos
americanos ao casamento gay. Consulta do instituto Pew Research, de
abril, mostrou apoio de 47% a essa causa.
Em 2008, apenas 39% dos consultados mantinham essa posição, enquanto 51% se opunham.
Neste ano, os contrários somam 43% do total.
A definição de Obama deu-se um dia depois de os eleitores da Carolina
do Norte terem aprovado, por 61%, uma emenda à Constituição estadual
banindo o casamento entre homossexuais.
A Assembleia Legislativa do Colorado, também na terça-feira, bloqueara a votação de um projeto para permitir as uniões civis.
Reações de cunho eleitoral surgiram de imediato. O potencial candidato
republicano à Casa Branca, Mitt Romney, criticou a mudança de posição de
Obama. "Eu tenho a mesma visão sobre o casamento que eu tinha quando
era governador (de Massachusetts, entre 2003 e 2007) e expressei muitas
vezes.
Eu acredito que o casamento é uma relação entre um homem e uma mulher", afirmou, durante campanha em Oklahoma.
Marco Rubio, senador da Flórida apontado como provável companheiro de
chapa de Romney, preferiu o tom irônico. "Então, ele agora concorda com o
seu vice-presidente? Eu concordo com o velho Barack Obama." Mas o
deputado federal republicano Jared Polis, primeiro homossexual assumido a
candidatar- seaoCongressoem2008,somou- se aos políticos democratas e
independentes e às organizações em favor dos direitos civis dos
homossexuais. O anúncio de Obama, afirmou Polis, é uma notícia bem vinda
para as "famílias americanas".
O independente Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, ampliou a
conotação do gesto de Obama ao classificá-lo como uma "virada na
história dos direitos civis americanos".
"Nenhum presidente americano deu tamanho apoio aos direitos civis que
não tenha sido, depois, adotado pelo povo americano. Não tenho dúvidas
de que isso não será exceção", afirmou.
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10-05-2012
Casamento gay obtém apoio inédito de Barack Obama
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
Barack Obama tornou-se, nesta quarta-feira, dia 9, o primeiro
presidente dos Estados Unidos a apoiar o casamento entre pessoas do
mesmo sexo. Resultado de cálculos políticos, a posição de Obama atendeu
as expectativas de grupos em favor dos direitos civis fortemente
comprometidos com sua eleição, em 2008, e com sua campanha de reeleição
neste ano.
Ao atrair os holofotes para uma questão vinculada a valores morais na
sociedade americana, a Casa Branca acentuou o ambiente já polarizado
entre os dois partidos. "Concluí que para mim, pessoalmente, é mais
importante ir adiante e afirmar que eu penso que os casais formados por
pessoas do mesmo sexo devem ser capazes de se casar", declarou Obama
durante entrevista à rede de TV ABC News.
Obama não tinha alternativa desde o domingo, quando o vice-presidente,
Joe Biden, expressou seu apoio ao casamento entre homossexuais em um
programa da rede NBC. A Casa Branca recebeu inúmeras demandas sobre como
ficaria a posição do presidente, mas ele se manteve hesitante sobre o
tema, como nos seus três anos de governo. Na entrevista, Obama explicou
ter relutado porque considerava" suficiente" a união civil entre pessoas
do mesmo sexo e queria mostrar-se "sensível" à forma como muitos
americanos veem o casamento.
Obama patrocinara um projeto de lei para acabar com a política do
Pentágono do "não pergunte, não diga", que permitia a presença de
militares homossexuais nos seus quadros desde que eles não admitissem a
opção.
O candidato à reeleição, entretanto, não tinha mais como protelar seu apoio explícito à causa.
Hoje, Obama será recebido na casa do ator George Clooney, em Los
Angeles, em um evento cujo objetivo é arrecadar US$ 12 milhões para sua
campanha. Parte desse volume virá de ativistas em favor dos direitos dos
homossexuais de Hollywood. No dia 14, em Nova York, participará de uma
recepção de uma ONG pró-gays ao lado do cantor Rick Martin.
A preocupação com o impacto, nas urnas, de uma posição mais liberal
acabou diluída pelas pesquisas, que indicam o aumento da aprovação dos
americanos ao casamento gay. Consulta do instituto Pew Research, de
abril, mostrou apoio de 47% a essa causa.
Em 2008, apenas 39% dos consultados mantinham essa posição, enquanto 51% se opunham.
Neste ano, os contrários somam 43% do total.
A definição de Obama deu-se um dia depois de os eleitores da Carolina
do Norte terem aprovado, por 61%, uma emenda à Constituição estadual
banindo o casamento entre homossexuais.
A Assembleia Legislativa do Colorado, também na terça-feira, bloqueara a votação de um projeto para permitir as uniões civis.
Reações de cunho eleitoral surgiram de imediato. O potencial candidato
republicano à Casa Branca, Mitt Romney, criticou a mudança de posição de
Obama. "Eu tenho a mesma visão sobre o casamento que eu tinha quando
era governador (de Massachusetts, entre 2003 e 2007) e expressei muitas
vezes.
Eu acredito que o casamento é uma relação entre um homem e uma mulher", afirmou, durante campanha em Oklahoma.
Marco Rubio, senador da Flórida apontado como provável companheiro de
chapa de Romney, preferiu o tom irônico. "Então, ele agora concorda com o
seu vice-presidente? Eu concordo com o velho Barack Obama." Mas o
deputado federal republicano Jared Polis, primeiro homossexual assumido a
candidatar- seaoCongressoem2008,somou- se aos políticos democratas e
independentes e às organizações em favor dos direitos civis dos
homossexuais. O anúncio de Obama, afirmou Polis, é uma notícia bem vinda
para as "famílias americanas".
O independente Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, ampliou a
conotação do gesto de Obama ao classificá-lo como uma "virada na
história dos direitos civis americanos".
"Nenhum presidente americano deu tamanho apoio aos direitos civis que
não tenha sido, depois, adotado pelo povo americano. Não tenho dúvidas
de que isso não será exceção", afirmou.
O post acima foi em função do comentário da Priscila. Também foi off-topic.
O modelo como o judiciário é composto é ridiculo. Está na cara, desde a decisão de manter o Battisti por aqui, que as decisões são puramente politicas, afinal, os ministros que la estão são indicados pelo presidente. Quem vai votar contra o interesse do partidão? Ninguém. Se tivesse uma loteria para apostar em qual decisão o STF tomaria, acho que todos aqui ficariamos ricos. É a coisa mais previsivel do mundo.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
http://poncheverde.blogspot.com.br/2012/05/ministro-…ula-mas.html
José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado e ministro de Lula e nomeado por
ele para o Supremo Tribunal Federal, visitou o ex-presidente em seu
apartamento, em São Bernardo (no ABC Paulista), após o fim do tratamento
do câncer de laringe do petista. Toffoli confirmou a visita e disse que
falou com Lula algumas vezes sobre sua saúde, mas que "em hipótese
alguma" trataram de temas relativos ao Supremo, como o mensalão.
.
(...)"
.
http://poncheverde.blogspot.com.br/2012/05/ministro-…ula-mas.html
20/05/2012 13h38 - Atualizado em 20/05/2012 15h04
Tribunais absolvem acusados de sexo com
menor, apesar de nova lei
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Every smile is a waterfall.
Advinhem a novidade dos meus pagos do Sul:
Tarso Genro implanta cotas em concursos
públicos
E não apareceu na tv, em jornais, só em sites pequenos na internet, e ninguém sabe de nada!!!