Fórum Olavo de CarvalhoArquivo da comunidade do Orkut · 2004–2013

[Fixo] Judiciário, MP, OAB e Afins

Iniciado por geraldo_3 em 02/06/2011 · 158 mensagens · página 4 de 4

calro#151
Não, nega o pedido de antecipação de tutela, o mérito não foi julgado ainda.
gilles#152

"O Ministério Público de Minas Gerais acusa a revista CartaCapital de
usar documento forjado para amparar suas reportagens a respeito do
chamado mensalão mineiro (ou tucano). Os textos publicados pela revista,
assinados por Leandro Forteshttp://www.conjur.com.br/2012-jun-15/revista-mostra-…car-ministro, sustentam que os desvios praticados pelo PSDB são mais graves que os do PT e, portanto, deveriam ser igualmente punidos.

Para
apurar o possível estelionato jornalístico, o Coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim),
Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegacia do Departamento de
Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de
inquérito policial.

As reportagens da revista afirmam que o
ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, teria sacado mais de R$ 100
milhões de estatais mineiras para remeter a uma lista de políticos e
personalidades, quase todas ligadas ao PSDB. A lista, com requintes
esquisitos para anotações clandestinas, como registro em cartório e
firmas reconhecidas, foi produzida por falsário identificado e preso por
isso bem antes da publicação das reportagens. Há erros grosseiros, como
a caracterização dos supostos beneficiados com cargos que eles só iriam
ocupar anos depois da data do “documento”.

Na nota distribuída
pela Superintendência de Comunicação Integrada do MP-MG, a
Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais informa que, “em 3 de
dezembro de 2012, encaminhou à redação da CartaCapital o ofício nº
108/2012-SCI-PGJ, pelo qual esclarece à Chefia de Redação da revista
quanto à improcedência da informação veiculada na matéria De volta à origem, da edição de 14 de novembro deste ano”.

O
interesse especial do Ministério Público se dá pelo fato de o material
usado pela revista estampar assinatura falsificada do promotor de
Justiça Adriano Estrela, o que levou o MP a considerar o alicerce da
notícia “absolutamente inidôneo” e “forjado”."

Consultor Jurídico, 31/12/12
geraldo_3#153
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/04/j…onal-rj.html

.

30/04/2013 06h30 - Atualizado em 30/04/2013 08h08

Justiça manda soltar condenados por invasão a Hotel Intercontinental, RJ

TJ concedeu alvará de soltura a nove condenados pelo crime de 2010.
Outro condenado por invasão foi liberado ao chegar a delegacia. 


Uma liminar do Tribunal de Justiça do http://g1.globo.com/topico/rio-de-janeiro.html (TJ-RJ), do dia 19 deste mês, concedeu um alvará de soltura a nove condenados responsáveis por invadir o Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul do Rio , segundo a assessoria de imprensa. O crime aconteceu em agosto de 2010. Hóspedes e funcionários foram feitos reféns. A decisão foi um recurso da defesa que alegou que os acusados  não puderam aguardar o julgamento em liberdade.

Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos mediante um habeas corpus concedido em março de 2012. Ítalo de Jesus Campos, sentenciado a 16 anos e 4 meses de prisão, além de um ano e três meses de regime semiaberto, foi o único que continuou preso.

Após a condenação, a Justiça determinou a prisão dos criminosos no início de 2013. Alan Francisco de Souza, de 24 anos, se entregou à delegacia em no dia 28 de janeiro, ao lado do ex-pagodeiro Waguinho — que na sexta-feira (26) teve a prisão decretada por http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/04/j…-pensao.html à ex-mulher. Vinicius Gomes da Silva, conhecido como Titica, foi preso no mesmo dia, também na Rocinha, por policiais da UPP, que ainda prenderam, em 11 de fevereiro, outro foragido, Washington de Jesus Andrade Paz.

Condenado liberado
Na segunda-feira (29), Vitor Gomes Eloy, de 29 anos, também condenado pela Justiça a 18 anos e três meses de prisão por envolvimento na invasão ao hotel,  foi solto logo após ser preso e conduzido por policiais militares à 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), nesta segunda-feira (29). Os policiais chegaram a ele através de uma denúncia. Ao chegar a delegacia, os agentes descobriram que o mandado de prisão contra Vitor havia sido suspenso.

O G1 entrou em contato com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pela acusação, para saber se o órgão vai recorrer da decisão que determinou que os criminosos fossem soltos novamente. O MP informou que está apurando o caso.

geraldo_3#154

Condenação
Os envolvidos foram julgados pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão.

Alan Francisco da Silva, Vinícius Gomes da Silva, Washington de Jesus Andrade Paz, Rogério Avelino da Silva, Davi Gomes de Oliveira, Jackson Nascimento Gomes da Silva e Técio Martins da Silva foram condenados a 14 anos de reclusão e um ano de detenção.

Entenda o caso
No dia 21 de agosto de 2010, os criminosos fortemente armados invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul, mantendo 35 reféns, entre funcionários e hóspedes, por um período de três horas. Seis pessoas ficaram feridas e outra morreu na ação.

O bando se deslocava entre as favelas do Vidigal e da Rocinha quando se deparou com carros da Polícia Militar, iniciando uma intensa troca de tiros, que causou pânico a quem passava pelo local. Em seguida, para fugir da polícia, os criminosos invadiram o hotel. O grupo era liderado pelo traficante Antônio Bonfim Lopes, o "Nem" da Rocinha, preso em novembro de 2011.

geraldo_3#155
http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para…nsos-8454747

Editais do MinC para cultura negra são suspensos

  • Justiça entendeu que ações exclusivas são uma prática racista
  • Projeto de fomento era a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente do Ministério da Cultura

André Miranda (http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para…sos-8454747# · Facebook · Twitter)

Eduardo Rodrigues (http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para…sos-8454747# · Facebook · Twitter)

Publicado: 22/05/13 - 7h00
Atualizado: 22/05/13 - 7h00

RIO - A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de inclusão.


— Na minha opinião é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa de reconhecer a Constituição Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate à discrimição racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de combater o racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que historicamente sofrem exclusão.A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.

Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.

— O racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia Antonio Costa Neto, assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como política pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos desconstruir o racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado leva em consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há poucos produtores negros com acesso a essas política públicas.




drio#156
Dilma indica mais um jurista de "notável" saber jurídico ao STF.  O Dr. Barroso é defensor do casamento homossexual, aborto e do politicamente correto.  

Podem anotar, nenhum petista envolvido no Mensalão será preso, os dois novos ministros irão cumprir a missão dada pela governANTA  !!!!        


http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/futuro-…es/#comments
ayrton#157
Advogado do terrorista italiano Cesare Battisti é escolhido pela ex-terrorista Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal

Vídeo do YouTube
http://youtu.be/FT3WMUHQUVc


ayrton#158
Filho de pequeno comerciante assassinado por Battisti escreveu uma carta aberta aos brasileiros:

.

"Vivo numa pequena cidade na província de Veneza. Escrevo a todos os brasileiros, pois me sinto profundamente ferido pela decisão de vosso ministro da Justiça de considerar Cesare Battisti um refugiado político. Há 30 anos ele assassinou meu pai. Não quero vingança, mas uma justiça que não chega. Quem é Battisti:: ele se aproximou à política dentro do cárcere, detido que estava por crimes comuns; aí conheceu o terrorista de extrema esquerda, Arrigo Cavallina. A ele Battisti ofereceu sua especialidade: assaltar e atar. A primeira vítima dos Proletários Armados para o Comunismo – PAC, foi o suboficial da guarda carcerária Antonio Santoro. Quando este saiu de casa para o trabalho, Battisti lhe atirou nas costas (6/6/1978). Retornando ao seu grupo ele contou excitado à sua companheira os efeitos de ver “alguém jorrando sangue”. Depois de uma série de assaltos, o grupo resolveu se concentrar contra aos agentes da “contra-revolução”, isto é, comerciantes que haviam reagido contra assaltos comuns.

.

Inicialmente pensou-se em somente feri-los, mas a vontade de mostrar a própria força a outros grupos de terroristas de esquerda, convenceu o PAC que era necessário fazer ver que eles eram capazes de matar. Chegaram a nosso açougue pelas 4 e meia da tarde. Meu pai, ajudado por minha mãe, atendia a algum cliente, eu estava nos fundos falando ao telefone, quando ouvi os tiros de pistola que ribombavam nos meus ouvidos. Apavorado, corri para nossa casa que ficava no andar superior, depois de longuíssimos minutos vi homens que saiam num carro em disparada. Quando cheguei ao açougue, vi minha mãe com o avental branco todo ensangüentado e meu pai no chão dentro de uma poça de sangue. A ambulância chegou rapidamente, mas nada pôde fazer.

.

Nos processos, seja a perícia e o testemunho de um arrependido, fez ver que Battisti tinha dado, sem piedade, os tiros mortais em meu pai. Battisti esteve sempre presente no grupo armado, colocando à disposição sua experiência de bandido e ficou conhecido por sua determinação em matar, jamais hesitando em fazê-lo.

.

Por todos estes crimes Battisti cumpriu somente um ano da cadeia, enquanto minha vida ficou completamente destruída. Me vi aos 17 anos como o chefe de família e um vazio que com o tempo só fez aumentar. Não pode existir paz sem justiça e a minha família justiça não a teve.

.

Não consigo entender o que levou vosso ministro da Justiça classificar Battisti como um refugiado político, declarando que na Itália existem aparatos ilegais de repressão ligados a Máfia e a CIA (Central Intelligence Agency), por isso não pode conceder a extradição, o fato me parece uma folia e mais que isso, ofensivo à nossa democracia.

.

Peço que façam um apelo ao vosso presidente para que reveja essa decisão.

.

Adriano Sabbadin"

‹ Voltar para a lista de tópicos