Fórum Olavo de CarvalhoArquivo da comunidade do Orkut · 2004–2013

[Fixo] Judiciário, MP, OAB e Afins

Iniciado por geraldo_3 em 02/06/2011 · 158 mensagens · página 3 de 4

fortunatta#101
/ Blogs e Colunistas
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28/05/2012

às 5:25

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/stf-tem…ca%e2%80%9d/

O
Supremo Tribunal Federal (STF) tem de fazer imediatamente uma reunião
administrativa, dar consequência ao julgamento do mensalão, oferecer a
ajuda que se fizer necessária ao ministro Ricardo Lewandowski — um dos
que já foram assediados por Luiz Inácio Lula da Silva — e emitir um
“Comunicado à Nação” rechaçando a tentativa do ex-presidente de
chantagear, intimidar e constranger os ministros da corte suprema do
país. Ou o tribunal se dá conta da gravidade do ato e do momento ou
corre o risco de se desmoralizar.

Os
jornalistas de política de Brasília não podem nem devem quebrar o sigilo
de suas fontes, mas também eles têm uma obrigação institucional, com a
democracia: revelar que sabiam, praticamente todos eles, do assédio que
Lula fazia a ministros do STF. A história estava em rodas de conversa,
em todos os cafezinhos, em todos os jantares, em todos os bares. O que
não se tinha era a prova ou alguém que decidisse quebrar o silêncio, a
exemplo de Gilmar Mendes. O ministro fez bem em comparecer ao encontro.
Fez bem em ouvir o que ouviu. Fez bem em advertir o presidente do
Supremo, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Fez bem, finalmente, em confirmar a história que VEJA apurou e falar
tudo às claras.

Ok, vá lá… Se Nelson Jobim nega que a história tenha acontecido, a imprensa tem de registrar. Mas há de buscar uma forma — como http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/na-%E2%…confirmacao/,
de O Globo, de circunstanciar o desmentido — que, no seu texto, vale
por uma confirmação. Afinal, se Jobim tivesse endossado a acusação de
Mendes, ninguém menos do que o grande Lula estaria lascado. Aquilo a que
se assistiu na sala do ex-ministro do STF e ex-ministro de Lula
chama-se, entre outras coisas, “obstrução de justiça”, o que pode
render, em caso de condenação, de um a quatro anos de cadeia, segundo o
que caracteriza e prevê o Artigo 344 do Código Penal, a saber:
“
Usar
de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio
ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que
funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou
administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Única saída
Reflitam um pouco: a única saída que tem Lula é a negativa de
Jobim. Sem ela, estaria obrigado, nesta segunda, a vir a público para,
mais uma vez, pedir desculpas à nação — a exemplo do que fizera em 2005,
quando estourou o escândalo do mensalão. Lula, na sua ousadia
tresloucada, ficou, se vocês perceberem, nas mãos de Jobim. Assim,
vivemos essa realidade algo surrealista: Jobim nega, ninguém acredita,
mas isso impede o agravamento da crise — ou, pensando bem, impede que a
situação beire o insustentável. Não restaria outro caminho que não
processar o ex-presidente da República.

O Supremo
não pode se contentar com o que seria, então, uma mera guerra de versões
e deixar tudo por isso mesmo. Até porque, reitero, É DE CONHECIMENTO DE
CADA JORNALISTA DE BRASÍLIA A MOVIMENTAÇÃO DE LULA. Todos sabem que ele
vem assediando os membros do STF. Nem mesmo o esconde. Os nomeados por
ele próprio ou por Dilma, segundo seu discurso boquirroto, lhe deveriam
obrigações — e não posso crer, escrevo sem cinismo nenhum, que ministros
e ministras a tanto se prestem. Os que não nomeou estariam sujeitos a
outra abordagem, como foi o caso de Gilmar, que assistiu àquilo que os
dicionários definem como “chantagem”.

É chegada a hora de o Supremo Tribunal Federal deixar claro que não passarão. E tem de fazê-lo hoje.

fortunatta#102
Quien tiene cojones ????
geraldo_3#103
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/ele-nao…meacado.html


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20/06/2012 12h56 - Atualizado em 20/06/2012 14h53

Juiz não deixou caso Cachoeira 'por covardia', afirma corregedora

Magistrado que pediu afastamento se reuniu com Eliana Calmon.
Segundo corregedora, ele relatou ameaças e disse que está 'extenuado'.


Fabiano CostaDo G1, em Brasília

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse nesta quarta (20) que seria "um ato de desumanidade" manter à frente do processo do caso Cachoeira o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal em Goiânia, que pediu afastamento devido às ameaças que diz ter sofrido.

Eliana Calmon se reuniu nesta quarta com o juiz na sede do CNJ, em Brasília. Segundo a corregedora, o magistrado relatou à comissão de segurança do conselho que se sentia "extenuado" após 16 meses à frente do caso.

“Ele [Moreira Lima] não sai por covardia ou medo, mas porque cansou dessa notoriedade. Juiz se sente muito agredido quando tem esse nível de exposição”, observou a corregedora.

Moreira Lima autorizou a prisão, em fevereiro, de http://g1.globo.com/topico/carlinhos-cachoeira.html e de supostos integrantes da organização que explorava uma rede de jogo ilegal em Goiás sob o comando do bicheiro. As prisões ocorreram durante a chamada Operação Monte Carlo, da PF.

“O juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado, e que gostaria de sair. No nosso entendimento, deixá-lo depois que ele disse que está cansado seria um ato de desumanidade”, afirmou Eliana Calmon.

Nesta terça, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, designou o juiz federal Alderico Rocha Santos, de Goiânia, para conduzir o processo.

Antes, havia sido escolhido o juiz Leão Aparecido Alves, que recusou o caso por ser amigo de José Olímpio Queiroga Neto, suspeito de coordenar o esquema de jogos ilegais que, segundo a http://g1.globo.com/topico/policia-federal/, Cachoeira comandava.



geraldo_3#104

A corregedora do CNJ revelou que Moreira Lima relatou duas supostas ameaças que teria recebido desde a deflagração da Operação Monte Carlo.

Uma foi a visita de policiais à residência de sua família, para conversar a respeito do processo da Monte Carlo, que ele já havia narrado no ofício em que pediu afastamento. Na outra, o juiz goiano teria recebido um telefonema de um carcereiro de uma penintenciária de segurança máxima, no qual o servidor teria feito referência a conversas entre presidiários a respeito do juiz. Eliana Calmon não quis dar mais detalhes sobre o relato.

Moreira Lima evitou falar com a imprensa na audiência com a corregedora-geral do CNJ. O magistrado disse, por meio da assessoria do órgão, que queria evitar exposições públicas por motivos de segurança.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, acompanhou o encontro no CNJ ao lado do ex-corregedor do TRF-1 Cândido Ribeiro e do juiz de Goiás Leão Aparecido Alves.

Ele afirmou que o http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/justica…choeira.html, Alderico Rocha Santos, “tem condições de presidir o processo”. Segundo o dirigente da Ajufe, a entidade dará suporte ao magistrado.

“A magistratura não se curva diante dessas ameaças. Se um juiz sai, outro entra”, declarou Toldo.

Segurança
Antes do encontro no CNJ, o presidente da Ajufehttp://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/associa…choeira.htmlinvestigação das ameaças ao juiz Paulo Augusto Moreira Lima.

O desembargador Cândido Ribeiro, corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) à época em que a PF deflagrou a Operação Monte Carlo, disse que Moreira Lima abriu mão da segurança disponibilizada pelo tribunal.

Ribeiro disse que ofereceu a ele um veículo blindado da Justiça de Goiânia e dois agentes para reforço da segurança do juiz. O desembargador afirmou que recebeu como resposta um ofício agradecendo a “boa vontade e o interesse” do TRF-1, no qual Moreira Lima desistia da segurança naquele momento.

“Ele (Moreira Lima) afirmou que, no âmbito da seção judiciária de Goiás, a PF já havia dado uma cobertura para ele e que não precisava mais da minha ajuda. Depois não me procurou mais”, afirmou Ribeiro.

Questionada nesta quarta se o juiz teria recusado o aparato de segurança, a corregedora-geral do CNJ disse desconhecer. “Não me consta que ele tenha aberto mão da segurança, e sim de escolta ostensiva”, afirmou Eliana Calmon.

Ao final do encontro no CNJ, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, afirmou que Moreira Lima não  viajará para o exterior, conforme havia solicitado no ofício em que pediu afastamento do caso Cachoeira.

Segundo Toldo, o juiz deve assumir funções na 12ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia. "Não temos nenhum caso de magistrado que tenha saído do país por conta de ameaças", disse.

josfaccin#105
TRANSEXUAL CONSEGUE NA JUSTIÇA DIREITO DE FAZER DEPILAÇÃO A LASER

Um transexual, que alega ser portador de uma doença denominada
“hisutismo”, causadora de pelos indesejados no rosto das mulheres,
conseguiu na Justiça o direito de fazer depilação a laser pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), determinou a 1ª Turma Recursal de Minas Gerais.


http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia…sus&pagina=1
geraldo_3#106
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/72879/Brasil-…-Google.html

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21-06-2012

Brasil é quem mais pede remoção de conteúdo ao Google

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
O Google divulgou esta semana, em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre julho e dezembro de 2011. O documento separa as solicitações por país de onde vieram. O Brasil é líder em solicitação judiciais.
 
A empresa afirma que a alta quantidade é motivada pela popularidade do Orkut, rede social cuja utilização é praticamente restrita ao território nacional. No entanto, mesmo se os pedidos relativos ao serviço forem desconsiderados, o país se manteria entre os líderes: cai para a segunda colocação, com 90 pedidos, atrás dos Estados Unidos, que têm 117, mas ainda bem à frente da Alemanha, que contabiliza 60.
 
“O Orkut, de fato, já teve seu auge, embora algumas ações só tenham aparecido nos tribunais superiores recentemente”, avalia o advogado Omar Kaminski. “Os dados causam certa surpresa, refletem uma tendência do brasileiro de levar suas reclamações ao Judiciário.”
 
geraldo_3#107
Um peso e duas medidas
 
A postura da companhia quanto a agressões morais contrasta com a forma com que lida com a questão da propriedade intelectual. Neste caso, ela costuma ser rápida na retirada do material e, por vezes, nem permite que seja postado. No último relatório de transparência, constam apenas dois pedidos relacionados à copyright no Brasil e três nos Estados Unidos. “Quando o assunto é difamação, nunca vi nenhum caso em que o Google tenha removido extrajudicialmente”, admite Opice Blum. “Eles são bastante fieis à Primeira Emenda norte-americana, que trata da liberdade de expressão”.
 
De acordo com Atheniense o argumento de que uma infração é mais subjetiva do que a outra não cabe. Ele ressalta, porém, que a análise das ofensas não pode ser feita apenas eletronicamente, como o é na maioria dos casos de direito autoral. “É preciso uma moderação humana. Mas se o Google tem as ferramentas, como de fato tem, deveria exercer esse controle.”
 
O especialista se refere aos ícones dispostos em grande parte dos serviços da gigante, em que um usuário pode denunciar um conteúdo por razões que vão de estímulo ao ódio à invasão de privacidade. “Eles nem oferecem um recibo de que receberam o alerta”, acusa. “Isso é um ponto extremamente vulnerável e que denota má-fé. Porque quando o incidente chega à Justiça, eles alegam que o usuário não tem prova de que a denúncia foi feita e, por não estarem cientes, não podem ser responsabilizados”.
 
Para reforçar que uma postura mais efetiva poderia ser exercida, Atheniense cita o Tumblr, mistura de rede social e blog que cresceu quase 700% no Brasil em 2011. “A empresa nem tem sede por aqui, mas fizemos uma denúncia e logo em seguida um número de protocolo foi exibido. Pouco tempo depois eles responderam sobre a atitude que tomariam. O Google deveria fazer a mesma coisa, e em menos de 72 horas.”
 
Para o advogado, mesmo a divulgação do relatório de transparência tem motivações questionáveis. “A empresa quer dar uma de coitada, para dizer que tudo acaba na Justiça. Seu interesse não está em corrigir os problemas relacionas à reputação da pessoa, mas em lucrar com o marketing digital”, apontou. “A questão é que eles não querem ser responsabilizados, preferem ficar na zona de conforto.”
geraldo_3#108
Fabiana também negou as acusações de que o Google não possui estrutura para analisar as denúncias. “Isso não e verdade. Todas elas são recebidas e estudadas, e cada produto tem uma equipe própria responsável pela tarefa”, assegurou. Quanto à ausência de comprovante, que serviria ao usuário como prova de que agiu, mas não foi atendido, ela defende que o Google é uma companhia global e não precisa seguir um regramento baseado nos números de protocolo. “As pessoas precisam se comportar na internet como se comportam na vida real. Se estão fazendo uma denúncia importante, que imprimam a página ou a salvem. A rede não é como uma ligação telefônica, não precisa de protocolo, pois tudo fica registrado.”
 
Segundo a diretora, logo que o internauta comunica um problema, ele visualiza um informativo com a natureza da infração. Nela, há sugestões de como agir e um esclarecimento de como o Google lida com o assunto — explicitando também que nem sempre pode tomar uma medida por conta própria. “O fato de o usuário não ter uma resposta não significa que não há analise”, ressaltou. “E quando a empresa recebe um alerta, admite no tribunal. Temos uma responsabilidade social e não mentimos.”
 
Fabiana disse também que existem casos em que a remoção por difamação ocorre extrajudicialmente. “Ela, porém, tem um aspecto muito subjetivo. Há um conflito de interesses, pois de um lado tem alguém criticando e, do outro, uma pessoa que se sente ofendida”, explicou. “Cabe ao Judiciário interpretar a lei e é por isso que deixamos a maioria dos casos para ele. Se atendêssemos todos os pedidos, a internet ficaria asséptica”.
 
O relatório de transparência, diz Fabiana, representa uma preocupação que o Google possui. “Acreditamos que a internet livre é o melhor caminho e que as autoridades demonstram um conservadorismo excessivo”, observa. “Em vez de fomentar o debate, preferem pedir a remoção de um monte de coisa. A liberdade de expressão, afinal, é uma garantia que a gente só precisa quando o discurso incomoda.”
geraldo_3#109
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/72311/Wadih-a…radores.html

05-06-2012

Wadih apoia ‘escracho’ a torturadores

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
https://www.facebook.com/oabrj/posts/308908805863149A OAB/RJ apoia o Levante Popular da Juventude, organização de jovens militantes que tem promovido, em várias partes do país, atos públicos ridicularizando militares e policiais acusados de envolvimento em torturas durante a ditadura pós 1964. O respaldo institucional foi dado nesta terça-feira, dia 5, pelo presidente Wadih Damous, ao receber pedido nesse sentido de um grupo de ativistas do Rio. Aqui, eles já promoverampanfletagem em frente ao Clube Militar e puseram faixa nos Arcos da Lapa em favor da Comissão da Verdade.
 
"O Levante cumpre um papel importante de busca da verdade de fatos escabrosos que aconteceram na ditadura militar, e os escrachos acabam por substituir a justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter feito e não fez, ao decidir que torturadores estão sob o abrigo da Lei de Anistia", afirmou Wadih, elogiando a atitude dos jovens. "Podem contar conosco", disse.
 
Um dos integrantes do grupo, Thiago Ferreira, o Tiago Pará, contou que os integrantes do Levante começam a sentir a possibilidade de reação por parte dos acusados de torturas. "Viemos pedir o respaldo e o apoio da Ordem porque percebemos tentativas de identificar-nos e de buscar informações sobre nós. Queremos nos precaver", contou, citando um episódio de tentativa de intimidação ocorrido em Sergipe. O Levante pretende colaborar com a Comissão da Verdade instituída pelo governo federal.
 
geraldo_3#110
riscardo#111

Comerciante mata dois assaltantes e é preso em flagrante


http://globotv.globo.com/rede-globo/sptv-2a-edicao/v…nte/2005762/

riscardo#112

Comerciante que matou dois assaltantes é solto, em SP

O comerciante Jeferson Fiuza de Moraes, de 28 anos, que estava preso por matar dois assaltantes que tentaram roubar sua loja de informática na Cidade Dutra, zona sul de São Paulo, foi solto. Ele vai responder por homicídio doloso, com intenção de matar.

http://noticias.uol.com.br/videos/assistir.htm?video…3768E0C12326
riscardo#113
Comerciante é preso por excesso ao matar bandidos

São Paulo - O comerciante Jeferson Fiuza de Moraes, de 28 anos, foi preso na quarta-feira depois de matar dois assaltantes que tentaram roubar sua loja de informática na Cidade Dutra, zona sul de São Paulo. O delegado responsável pelo caso, Altamir Galdino, colocou em dúvida a tese de legítima defesa, diante de indícios de uma reação excessiva por parte de Moraes.

O assalto aconteceu por volta das 18 horas na Rua Valter Marrany Ribeiro. Adriano Francisco Santiago, de 25 anos, e um adolescente de 17 invadiram a loja de produtos de informática pouco antes do fechamento e anunciaram o assalto. Os ladrões fizeram reféns Moraes e sua funcionária, Franciele Santos Silva, de 19 anos. Os dois foram mantidos em um banheiro nos fundos do estabelecimento, enquanto os ladrões pegavam produtos.

Segundo o comerciante, os ladrões faziam ameaças de morte, dizendo que ele e a funcionária seriam mortos se não oferecessem mais dinheiro. Moraes disse que lembrou de uma pistola Glock 380 guardada em uma mochila no banheiro e, com medo de morrer, decidiu reagir.

Ele faz curso de tiro e usa a arma em instruções. Iria para o clube logo depois de sair da loja. O comerciante saiu do banheiro e disse que Santiago fez um disparo com um revólver calibre 32, que não o atingiu. Ele então atingiu o ladrão com cinco tiros, no braço direito, lado esquerdo da cabeça, perna direita e dois na coxa direita.

Segundo Moraes, o adolescente colocou a mão na cintura, como se estivesse armado, e por isso também foi atingido, com três tiros, na perna, no abdômen e nas costas. Ele já estava do lado de fora da loja e caiu na calçada. Os dois ladrões foram levados ao Pronto-Socorro do Grajaú, onde morreram.

O adolescente não estava armado. Com ele foram encontrados R$ 111, provavelmente roubados da loja.

Para o delegado, não ficou claro que o comerciante tenha tentado apenas se defender. "Quanto à possibilidade do reconhecimento da legítima defesa, submeto à apreciação do Poder Judiciário, ouvindo representante do Ministério Público."

Mulher de Moraes, a comerciante Rafaela Cândido Moraes, de 22 anos, disse que está chocada com tudo o que aconteceu e jamais imaginaria que o marido seria preso por matar os assaltantes. "Ele esperou a chegada da polícia, apresentou a arma, prestou depoimento. Foi pego de surpresa com a prisão."

Até as 20h de ontem, Moraes estava preso na carceragem do 101.º DP (Jardim das Embuias). "Ele não é bandido", disse Rafaela. Segundo vizinhos, a loja foi assaltada oito vezes em três anos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-…bandidos.htm
solideogloria#114
A única coisa que esse delegado devia prender é um pau no cu!
srgio_4#115
"Reação excessiva": denovo essa história. O cara é feito refem, sob ameaça de morte, e esperam o quê? O que é uma reação "não excessiva"? Esse país é uma piada mesmo. Nao adianta nem ter arma pra se defender porque a justiça não lhe dará respaldo.
clodoveualves#116
[url]/Main#Profile?uid=3908421237739639083[/url]:
"Reação excessiva": denovo essa história. O cara é feito refem, sob ameaça de morte, e esperam o quê? O que é uma reação "não excessiva"? Esse país é uma piada mesmo. Nao adianta nem ter arma pra se defender porque a justiça não lhe dará respaldo.
E como poderia ser diferente? De acordo com os excelentíssimos doutores senhores delegados brasileiros, a reação, para não ser excessiva, deve ocorrer após o assaltante matar a vítima. [imagem do Orkut]
geraldo_3#117
http://odia.ig.com.br/portal/rio/juiz-%C3%A9-condena…ada-1.456887

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http://www.macaenews.com.br/ver_not.php?id=84266&ed=…t=Not%EDcias

Polícia - 27/06/2012 - 11:23 
TRF-RJ condena juiz do TRT em Macaé abusar de criança de três anos 

Depois de praticamente tê-lo absolvido numa sessão em maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – Rio de Janeiro e Espírito Santo – voltou atrás e, no último dia 14, condenou por crime de pedofilia um juiz do Trabalho de Macaé. Ele foi acusado, em 2008, de cometer abusos sexuais – sem consumar o ato em si – em uma menina de 3 anos, filha de uma garota de programas com quem conviveu maritalmente por quatro meses. 
A história relatada nos autos do processo aberto no início de 2009 quando o TRF – por se tratar de juiz, o foro é especial – acatou a denuncia feita pelo procurador regional da República Mauricio Ribeiro em conjunto com a chefe da PRR-2, Cristina Romanó, tem nítidos traços rodrigueanos. O segredo nos autos é mantido de forma a preservar a identidade da menina. 
No TRF, o caso chega a ser sui generis. O plenário, em maio, praticamente absolveu o juiz – apenas dois votos foram pela condenação – acompanhando o relator do caso, desembargador Guilherme Diefenthaeler, que entendeu inexistir provas incriminando o magistrado do trabalho. Na sessão, os argumentos do desembargador Frederico Gueiros ao discordar do relator e votar pela condenação convenceu a apenas mais um dos presentes.

A virada de mesa no plenário foi provocada pelo desembargador Messod Azulay Neto. Com pedido de vista ele suspendeu a proclamação do resultado. Aio votar, no dia 14, ele contestou a posição do relator indicando a culpa do juiz do trabalho, como denunciado pelos procuradores regionais. No processo, por exemplo, constava não apenas o relato da menina na delegacia sobre os abusos sexuais cometidos, mas também o relato feito por três psicólogas que a atenderam e confirmavam os fatos denunciados. Foi o suficiente para que outros cinco desembargadores modificassem suas posições. Com os dois votos da sessão anterior, foram oito votos pela condenação do magistrado a 15 anos de cadeia.

Punição administrativa

O Acórdão do julgamento está a cargo de Gueiros, autor do primeiro voto vencedor. Na própria sessão os desembargadores discutiram a possível divulgação do caso, vencendo a posição de mantê-lo em segredo para preservar a vítima. Dentro deste contexto é que o Jornal do Brasilcomprometeu-se com sua fonte em não revelar nenhum nome, muito embora no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro muitos saibam sua identidade por ele já ter sido punido administrativamente.

A punição ocorreu pouco depois de apresentada a denuncia criminal ao TRF e consistiu no seu afastamento temporário do cargo por atingir o decoro do TRT. Mas ela não foi decorrência da acusação de pedofilia, nem por qualquer atitude direta do juiz. Os desembargadores do tribunal do trabalho reagiram ao escândalo de uma operação da Polícia Federal vasculhar as salas da Vara de Trabalho de Macaé. Os agentes foram recolher os computadores usados pelo juiz, cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pelo TRF. Também foi apreendido o computador pessoal dele na sua residência, em Copacabana.

A busca foi pedida pelos procuradores da República como forma de verificar o possível envolvimento do juiz em outros casos de pedofilia. Mas nada foi encontrado de comprometedor. Como o juiz retornou ao trabalho, na sessão do TRF da última quinta-feira (21/06) o plenário decidiu afastá-lo do exercício do cargo.

Para evitar o vazamento da história e o comprometimento de sua imagem, o próprio magistrado, um gaúcho, preferiu buscar um amigo no Rio Grande do Sul para defendê-lo a contratar um advogado no Rio de Janeiro. No decorrer do processo, porém, desentendeu-se com o amigo e já se encontra com uma terceira defensora.

Família aumentada

A história, apesar dos seus traços rodrigueanos pode, entretanto, ter um final feliz, nada típico das crônicas de Nelson Rodrigues. Depois de todo o escândalo que causou denunciando o ex-namorado da mãe de sua filha à policia, o pai biológico da menina voltou a dividir o mesmo tento com a mãe dela. Ela, no ano passado, ao prestar depoimento no TRF apresentava a barriga da sua segunda gravidez.


Fonte: Macaé News (http://www.macaenews.com.br/) 
geraldo_3#118
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.a…11281&tip=UN

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Notícias STF

Sexta-feira, 29 de junho de 2012

Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube
exibe, a partir desta sexta-feira (29), entrevista com o especialista em
direito de família Armando Senna sobre o Projeto de Lei (PLS 658/11) em
trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado, o qual permite a transexuais, trocar de nome e sexo em
documentos.

Senna explica o que prevê a Constituição Federal sobre a troca de
nomes e sexo, e como o interessado pode solicitar a substituição. Ele
também esclarece se a cirurgia de mudança de sexo é exigida como
pré-requisito para a alteração do nome do indivíduo.

No quadro “Saiba Mais”, o especialista fala ainda qual o objetivo da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4725, interposta pela
Procuradoria Geral da República, no STF.


Confira a entrevista completa em http://www.youtube.com/stf.
cssio#119
Não sabia onde postar este vídeo, então vou postar neste tópico. Se estiver contra as regras da comunidade irei entender se o post for deletado.

http://www.youtube.com/watch?v=5UOqhE8B430

video interessante
geraldo_3#120
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/07/desemb…ei-seca.html

Uma blitz de trânsito terminou em confusão no fim da noite desta quarta-feira (11) na Avenida Paulista, em http://g1.globo.com/sp/sao-paulo/cidade/sao-paulo.html,
Segundo a Polícia Militar, uma motorista se recusou a fazer o teste do
bafômetro. Ela e a mãe, que é desembargadora, teriam desacatado os
policiais. Já as duas dizem que os policiais as agrediram.


A desembargadora Iara Rodrigues de Castro e a filha, a advogada Roberta
Sanches de Castro voltavam de um show quando foram paradas pela PM em
uma blitz da lei seca. A filha dirigia o carro. Segundo os policiais,
ela teria se recusado a fazer o teste do bafômetro.


Houve uma discussão, que foi gravada com um celular por um policial.
Roberta teria chamado a blitz de “palhaçada” e perguntado aos policiais
se eles sabiam com quem estavam falando. Já a desembargadora afirma que a
polícia foi agressiva.


“Pediram documento, nós demos, simplesmente disseram ‘desce todo mundo
do carro que nós vamos revistar’. Falei ‘não, cadê o mandado?’. Ele
falou ‘ah, não vai deixar? Vai passar pelo bafômetro então’”, contou a
desembargadora.


A filha disse então que não faria o bafômetro por não apresentar sinais
de embriaguez. Ela também disse que foi para cima de um dos policiais
porque ele agrediu sua mãe. “O soldado da PM empurrou minha mãe, e eu
peguei e fui para cima dele, porque ele bateu na minha mãe”, disse
Roberta.


Mãe e filha prestaram depoimento na corregedoria da PM acusando os
policiais de agressão. Já os policiais foram até uma delegacia da Zona
Oeste e registraram boletim de ocorrência contra as duas por desacato.


Em nota, a PM disse que os policiais foram desacatados e agredidos por
mãe e filha. Mãe e filha foram encaminhadas ao Instituto Médico-Legal
(IML) para fazer exames de corpo de delito. A PM registrou a ocorrência
como autuação de recusa de alcoolemia e desacato.

renato_6#121
[url]/Main#Profile?uid=8052336014581815165[/url]:
Não sabia onde postar este vídeo, então vou postar neste tópico. Se estiver contra as regras da comunidade irei entender se o post for deletado.

http://www.youtube.com/watch?v=5UOqhE8B430

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Interessantíssimo.
geraldo_3#122
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/73847/Empresa…to-anos.html

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01-08-2012

Empresa é condenada por prática racista durante oito anos


Fonte: revista eletrônica JusBrasil


Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de
Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial
dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e
colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A
condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de
trabalho, "um grande desrespeito" em relação aos negros, e que sempre
foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, "com o conhecimento
dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos". Além das
provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após
denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas
portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições
depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros.

A primeira decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, julgou
improcedente o pedido de indenização por dano moral. O juiz não entendeu
ter havido prática de racismo ou discriminação. "Os apelidos, mormente
em um ambiente de operários, é perfeitamente aceitável e corriqueiro",
afirmou a sentença.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, o
quadro trazido no processo comprovou, de forma irrefutável, a prática
discriminatória acintosa com o empregado afrodescendente. As provas
mostraram que durante oito anos, o operador de máquinas foi vítima de
piadas, brincadeiras e apelidos até a sua demissão, por justa causa, em
retaliação ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

Ao reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a
discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou
incentivada. "A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da
condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta", afirma o acórdão.
Para o Regional, a decisão de primeiro grau "está na contramão da
história" ao considerar normal e tolerável "o que não pode ser admitido
em nenhuma hipótese".

Esposa "negra"

Segundo o TRT, "o preconceito divide os seres humanos em patamares
inexistentes", e cabe ao empregador, "no uso de seus poderes diretivo,
hierárquico e disciplinador, impedir que a dignidade humana dos
trabalhadores seja arranhada".

Um aspecto destacado pelo Regional como "demonstração cabal" da
discriminação racial foi a tese utilizada pela empresa de que a esposa
do preposto era negra. "A afirmação não apenas é contrariada pela
fotografia juntada aos autos como pela própria certidão de casamento,
que mostra que seu sogro e sua sogra (os pais de sua mulher) possuem
ascendentes italianos", afirma o acórdão. "É fato conhecido no sul do
Brasil, inclusive em Santa Catarina, que, em tempos passados, os
racistas mais radicais consideram negros' todos os que não são arianos',
inclusive os italianos, colocando como virtude o fato do trabalhador
ser filho de colono alemão'".

Por decisao do TRT-SC, o empregado receberá, em reparação pelos danos
morais sofridos, indenização de R$ 20 mil. A empresa de autopeças foi
ainda condenada em R$5 mil reais por ter demitido o empregado em punição
pelo ajuizamento da ação trabalhista. Segundo o Regional, "a empresa
não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e
reprovável", passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: "vou
ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai
ainda perder o emprego".

A Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando
Eizo Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela
empresa, ante a conclusão de inexistência de violação de dispositivo de
lei ou ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de
autorizar a apreciação do recurso de revista.
geraldo_3#123

STF veta prefeito itinerante em terceiro mandato


Fonte: jornal O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou ontem contra a prática
do prefeito itinerante, ou seja, do candidato que, já tendo cumprido
dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder
concorrer pela terceira vez consecutiva. A decisão tem repercussão
geral, ou seja, daqui para frente terá que ser aplicada também pelas
instâncias inferiores em casos idênticos. Mas, em nome da segurança
jurídica, não poderá retroagir para prefeitos que já conseguiram se
eleger dessa forma.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso de Vicente de Paula de
Souza Guedes, prefeito de Valença, no Rio. Ele foi eleito em 2008, após
dois mandatos no município vizinho de Rio das Flores. Guedes, no
entanto, não precisará deixar o cargo. O relator do caso, ministro
Gilmar Mendes, entendeu que, em 2008, Guedes concorreu com aval da
Justiça Eleitoral. Na época, destacou Mendes, ainda não havia
jurisprudência vetando a prática.

"Apesar de entender que é correto declarar inelegível o cidadão que
exerceu dois mandatos consecutivos em município diverso, não pode
retroagir para incidir sobre diploma regularmente concedido ao
recorrente (Guedes)", disse Gilmar Mendes.

Alguns ministros concordaram apenas com a inconstitucionalidade da
prática, negando o recurso do prefeito. Outros acataram o recurso, mas
sem ver inconstitucionalidade em sua conduta. Mas, no final, houve
maioria para que o voto de Gilmar Mendes fosse aceito na íntegra.

Alguns ministros - Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia -
foram favoráveis à manutenção da decisão tomada em maio de 2010 pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, Guedes foi considerado
inelegível porque tinha sido eleito pela terceira vez consecutiva para o
mesmo cargo, embora em municípios diferentes. O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, também se opôs.

Apesar da decisão contrária do TSE, Vicente de Paula de Souza Guedes
vinha se mantendo no poder graças a uma liminar de Gilmar Mendes,
concedida em fevereiro do ano passado, a dois dias da eleição que estava
marcada para escolher o novo prefeito de Valença. Na época, o relator
deu ao prefeito, que estava afastado do cargo, o direito de reassumir a
prefeitura até o julgamento final do imbróglio na Corte.
martin_2#124
Stálin VIVE!!!!!

com a campanha pai presente a justiça está determinando aos diretores das escolas aqui na Bahia que chame os alunos que não tem o nome do pai na certidão

só quem vê, como eu vejo para avaliar o constrangimento das pessoas, alguns até adultos tendo suas vidas invadidas pelo estado comunista do Brasil.

http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-…pai-presente
geraldo_3#125
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/74800/Advogad…esidio-.html

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31-08-2012

Advogado de falsa muleta vai para presídio


Fonte: jornal Folha de S. Paulo

O advogado Roberto José Nassutti Fiore foi preso no início da tarde de
ontem em Araraquara, três dias depois de ter sido flagrado no fórum do
município tentando passar a um detento uma falsa muleta que escondia
seis telefones celulares.
 

O flagrante ocorreu na última segunda-feira e, desde então, Fiore
cumpria prisão domiciliar graças a um pedido de habeas corpus concedido
parcialmente.
 

Na manhã de ontem, porém, o juiz da 2ª Vara Criminal de Araraquara,
Marcos Correa, concedeu a prisão preventiva, pedida pela Polícia Civil e
pelo Ministério Público Estadual.
 

De acordo com o delegado Elton Negrini, Fiore foi surpreendido pela
notícia da prisão preventiva ao atender no portão de sua casa os
policiais. Ele ainda tentou entrar na própria casa, mas foi impedido por
policiais e levado ao complexo penitenciário do município.
 

Em 2006, então presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de
Araraquara, Fiore fez denúncias de maus-tratos a presos desse mesmo
complexo penitenciário após uma rebelião - a cena de homens seminus
sentados no pátio, no local, com as portas soldadas, foi revelada pela Folha. Ele está preso sozinho em uma sala da área administrativa, com mesa, livros e cama.
geraldo_3#126
http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/09/justica-d…r-porno.html

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03/09/2012 15h45
- Atualizado em
03/09/2012 15h48

Justiça determina indenização a funcionário obrigado a assistir a pornô

Para TST, profissional sofreu dano moral e tem direito a R$ 50 mil.
Empresa diz que danos foram 'mínimos' e apresentou recurso.

Do G1 PR



Um funcionário da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) será
indenizado em R$ 50 mil, pela empresa porque, conforme entendimento da
Justiça, passou por situações constrangedoras e vexatórias no ambiente
de trabalho. Os magistrados avaliaram que o funcionário sofreu dano
moral e, portanto, tem direito à indenização. A decisão foi divulgada
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (3) e
segundo o Tribunal, a empresa já apresentou um novo recurso que será
analisado.

Entre 2003 e 2004, o gerente do profissional indenizado levava garotas
de programas às reuniões, o obrigava a assistir a shows de stripper e
filmes pornôs e ainda se direcionava ao subordinado de maneira
desrespeitosa. Tudo para ‘motivar’ o funcionário e alavancar o
cumprimento de metas.


Após condenação em primeira e segunda instância, a Ambev recorreu da
sentença no TST, porém, o colegiado não reconheceu o recurso,
consequentemente, não o julgou.

Segundo o TST, a empresa alegou que o valor da indenização seria
desproporcional e o dano sofrido pelo empregado seria mínimo. O ministro
Brito Pereira, relator do processo, considerou que as decisões
apresentadas para os confrontos de teses eram inespecíficas.


Durante dois anos, essas situações ocorreram mais de dez vezes. O
profissional, que é casado e evangélico, descreveu nos autos que chegou a
ser amarrado na própria sala de trabalho para assistir a filmes
pornográficos e performances de strippers. Ainda segundo o profissional,
o gerente organizava festas em chácaras, com a presença de garotas de
programas, e os funcionários que atingiam as metas de venda ganhavam
“vale garota de programa”.


A estratégia do supervisor já era conhecida pelo Ministério do
Trabalho. Inclusive, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC), junto ao órgão, no qual se comprometeu a orientar os funcionários
para evitar condutas desrespeitosas.


O G1 entrou em contato com a empresa e até a publicação desta reportagem não havia recebido retorno.

antnioluiz#127
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martin_2#128
geraldo_3#129
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/09/dilma-i…supremo.html

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10/09/2012 15h28
- Atualizado em
10/09/2012 16h00

Dilma indica ministro do STJ para a vaga de Cezar Peluso no Supremo

Indicação de Teori Zavascki será publicada no 'Diário Oficial da União'.
Antes de assumir, novo ministro terá de ser sabatinado no Senado.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília



A presidente http://g1.globo.com/topico/dilma/ assinou nesta segunda (10) a indicação do ministro do http://g1.globo.com/topico/superior-tribunal-de-justica/ (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/ (STF) ocupada por http://g1.globo.com/topico/cezar-peluso.html, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3


A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas
Traumann. A indicação deve ser publicada na edição desta terça do
"Diário Oficial da União". Antes de assumir, o novo ministro terá de ser
submetido a sabatina no Senado Federal.


Desde a aposentadoria de Peluso, o Supremo Tribunal Federal faz sessões
de julgamento do processo do mensalão com dez ministros, alguns dos
quais já manifestaram preocupação com a http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/0…-empate.html em votações.


Teori Albino Zavascki, 64 anos, nasceu em Faxinal dos Guedes (SC), é
mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS). É ministro do STJ desde maio de 2003.


Ele iniciou a carreira em direito em 1971, em Porto Alegre. Foi
advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também
pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década
de 80.


Zavascki presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e Paraná) de 2001 a 2003 e também atuou como juiz
do Tribunal Regional Eleitoral na década de 90.



Atualmente, dá aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

geraldo_3#130
http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/20…escolas.html

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11/09/2012 06h00
- Atualizado em
11/09/2012 06h00

STF debate se há racismo em livro de Monteiro Lobato usado em escolas

Supremo Tribunal Federal promove nesta terça audiência de conciliação.
Entidade argumenta que 'Caçadas de Pedrinho' tem 'elementos racistas'.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília



O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (11)
audiência de conciliação que abordará o uso do livro "Caçadas de
Pedrinho", de Monteiro Lobato, na rede pública de ensino.


A audiência foi convocada para a noite desta terça pelo ministro Luiz
Fux, relator de um mandado de segurança que questiona o uso do livro.


Audiência de conciliação é uma reunião feita para se chegar a um
entendimento entre as partes e, nesse caso, o ministro só homologa o
resultado do acordo. Uma decisão pode ser tomada ainda nesta terça, mas
não é usual um entendimento na primeira audiência de conciliação.


O livro "Caçadas de Pedrinho" foi publicado em 1933 e faz parte do
Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), do Ministério da
Educação. Foi distribuído em escolas de todo o país.


O questionamento foi feito por uma entidade do movimento negro e por um
técnico em gestão educacional. Eles afirmam que o livro tem 'elementos
racistas".


"Não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando
da leitura da obra se faz referências ao negro com estereótipos
fortemente carregados de elementos racistas", diz o recurso.


Em um trecho do livro, por exemplo, a personagem Emília, do Sítio do
Pica-Pau Amarelo, diz: "É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém -
nem Tia Anastácia, que tem carne preta".


Como argumento contra o uso do livro, os autores do mandado de
segurança apontam parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão
colegiado independente ligado ao http://g1.globo.com/topico/ministerio-da-educacao/
(MEC), que afirmou que certos trechos são tratados com preconceito.
Depois desse parecer, porém, o conselho acabou homologando o uso do
livro dentro do programa.


O parecer do CNE sugeriu uma "nota explicativa" com esclarecimentos ao
leitor sobre a presença de estereótipos raciais na literatura.


O ministro Luiz Fux afirmou que a discussão é importante porque traz
"preceitos constitucionais como liberdade de expressão e vedação ao
racismo". O objetivo da audiência de conciliação é, segundo o minsitro,
"ensejar um desfecho conciliatório célere".


Entre os convocados para a audiência estão os autores do mandado de
segurança, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, e o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel.


Para ler mais notícias de Vestibular e Educação, clique em http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao. Siga também o Vestibular e Educação no http://twitter.com/g1vestibulare por http://g1.globo.com/dynamo/vestibular-e-educacao/rss2.xml.

geraldo_3#131
ludwig#132

Em julgamento conturbado, Advogado Ércio  Quaresma discute com capitão da PM

Vídeo do YouTube
http://youtu.be/e87MsQEr3V0


Barraco armado durante um audiência em São São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais. O advogado Ércio Quaresma, o mesmo que defendeu o goleiro Bruno em 2010, no processo da morte de Eliza Samudio, afronta Capitão da PM. Ficou para a Juíza Maria de Fátima Santos Donabela controlar a baixaria.
Quaresma é o defensor de Fernando Henrique dos Anjos, acusado de estupro, morte e ocultação do corpo de uma jovem de 19 anos. O crime chocou os moradores da cidade, na época, por causa da crueldade do réu.

Durante a discussão Quaresma disse “Você é capitão lá fora, aqui você é testemunha”. O Capitão retrucou chamando o advogado de “craqueiro” se referindo ao escândalo sobre o uso de drogas em que Quaresma foi filmado fumando crack em Belo Horizonte.

Vídeo do YouTube
http://youtu.be/OeN3dnNYOF8

geraldo_3#133
http://oglobo.globo.com/pais/cachoeira-andressa-tera…-mes-6126788

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Cachoeira e Andressa terão direito a 12 horas de visita íntima por mês

Publicado:
18/09/12 - 14h52
Atualizado:
18/09/12 - 15h30

BRASÍLIA – O contraventor Carlinhos Cachoeira já pode receber sua
mulher, Andressa Mendonça, no presídio da Papuda - sempre às
quintas-feiras, semana sim, semana não. A decisão favorável concedida
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na segunda-feira
confirmou o pedido feito pelo advogado Ney Moura Teles, para que
Cachoeira e Andressa pudessem exercer o direito de amar.

- A
visita íntima é um direito dele (Cachoeira) e de Andressa. Esse é o
primeiro pedido de habeas corpus que eu faço que pede o direito ao amor.
Claro que esse não é o único embasamento. Tem também o direito à
dignidade da pessoa humana – afirmou o defensor de Andressa, nesta
terça-feira.

Com o deferimento do pedido, o contraventor e a mulher poderão se
encontrar quinzenalmente e ficarão juntos por seis horas, para a visita
íntima. A próxima visita deve acontecer em 27 de setembro.

- A lei
diz que o preso conserva todos os seus direitos não atingidos pela
perda da liberdade. Além de ficar preso, ele ainda vai perder o direto
de conviver com quem ama?

Nas visitas, ela seguirá as mesmas
regras impostas a outras mulheres que visitam seus maridos na Papuda.
Poderá levar comida, mas o advogado afirma não ter conversado com sua
cliente sobre os preparativos de Andressa para o próximo encontro.

Segundo
o advogado, ver o marido era o principal desejo de Andressa. Ney Moura
Teles passou a atender a mulher de Cachoeira em 26 de agosto, quando
Andressa pediu a ele que tomasse ações mais urgentes para contornar a
proibição de visita imposta a Cachoeira. Teles, então, decidiu que
redigiria um pedido de liminar, mais rápido, apenas para poder unir o
casal nas visitas íntimas, e deixaria para pedir julgamento definitivo
dos outros pleitos de Andressa, como o ressarcimento dos R$ 100 mil
pagos em fiança.

- O principal pedido dela era ter o direito de
visita. Eu fiz um habeas corpus para tudo, mas a liminar era só para o
pedido de visita. Esse era o objetivo principal – disse Teles.

A
partir do deferimento da decisão liminar pelo desembargador Tourinho
Neto, em 29 de agosto, Andressa já esteve com o marido por duas vezes,
em 30 de agosto e 13 de setembro.

Ontem, a 3ª Turma do TRF-1
determinou a devolução da fiança de R$ 100 mil, paga por Andressa.
Segundo a Polícia Federal, ela teria procurado o juiz federal Alderico
da Rocha Santos para tentar chantageá-lo em troca da liberdade de
Cachoeira. Além disso, o TRF-1 também autorizou a mulher do bicheiro a
visitá-lo na prisão, ao confirmar a decisão liminar que havia sido
concedida pelo desembargador Tourinho Neto.

Segundo a PF, Andressa
Mendonça teria tentado chantagear o juiz Rocha Santos ao entregar um
pedaço de papel com o nome de três conhecidos do magistrado. Ela teria
dito possuir um dossiê que envolveria o juiz e essas pessoas. O
magistrado entendeu a ameaça como corrupção ativa, prevista pelo Código
Penal, e acionou a Polícia Federal, que passou a investigá-la pelos
crimes de lavagem de dinheiro e por tentar chantagear o juiz federal.

Com
base nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público, a Justiça
Federal de Goiás determinou que Andressa pagasse fiança no valor de R$
100 mil para que sua prisão preventiva não fosse decretada. Além de
estabelecer a fiança, a Justiça proibiu Andressa de visitar Carlinhos
Cachoeira na prisão e de ter contato com ele e com pessoas vinculadas ao
processo da Operação Monte Carlo.


geraldo_3#134
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1155710-supremo-d…ortura.shtml

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19/09/2012
-
06h15


Supremo determina extradição de argentino acusado de tortura

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MATHEUS LEITÃO
RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA



O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela extradição do argentino
Claudio Vallejos, 54, acusado de sequestro, tortura e desaparecimento de
presos políticos durante a ditadura militar da Argentina (1976-1983).


A extradição foi pedida em março pelo governo Cristina Kirchner para que
Vallejos deponha e seja investigado em processo sobre a Esma (Escola de
Mecânica da Armada Argentina), um dos principais centros tortura no
país.


Vallejos está desde fevereiro sob custódia da Polícia Federal de Lages
(SC) por outra suspeita, a de estelionato. Em março, ele foi julgado à
revelia e teve sua prisão decretada pelo juiz argentino Sergio Torres,
que requisitou sua transferência. A aplicação da decisão de ontem é
imediata.


Um documento enviado ao juiz pelo Movimento de Justiça e Direitos
Humanos do Rio Grande do Sul também relacionou Vallejos ao
desaparecimento, em 1976, do pianista Francisco Tenório Cerqueira
Júnior, que acompanhava o compositor Vinicius Moraes numa viagem a
Argentina.


A defesa de Vallejos nega todas as acusações.


O voto do ministro relator, Gilmar Mendes, foi aprovado por maioria na
2ª turma do Supremo. Mendes acompanhou Ricardo Lewandowski em voto sobre
caso parecido, que apontou que crimes de sequestro não prescrevem
enquanto o evento não termina.


Tal entendimento pode vir a ser estendido a desaparecimentos similares
no Brasil, como os de militantes da guerrilha do Araguaia.

geraldo_3#135
http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo/441/OABRJ-de…titular.html

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20-09-2012

OAB/RJ denuncia juíza que ganhou ação onde é titular


Fonte: jornal O Globo

Ganhar R$ 10 mil de indenização de uma companhia aérea, por causa do
atraso de quatro horas de um voo, pode custar caro à juíza Luciana
Santos Teixeira, titular do 26º Juizado Especial Cível Regional (JEC),
em Campo Grande, onde a ação, coincidentemente, foi julgada. A OAB/RJ
acaba de entrar com uma representação contra a magistrada na
Corregedoria do Tribunal de Justiça. A suspeita é que Luciana teria se
valido do cargo para obter privilégios no processo.
 

A OAB também entrou com representação semelhante na corregedoria
contra o juiz auxiliar Cláudio Rodrigues, que trabalha com Luciana no
26º JEC. Foi ele quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega.
 
Não é recomendável que um juiz se valha de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular
Wadih Damous

presidente da OAB/RJ

A "coincidência" de a ação ser despachada para o 26º JEC fez com que
um grupo de advogados de Campo Grande enviasse um abaixo-assinado à OAB
denunciando os dois juízes. Apesar de Luciana morar no Flamengo e o
escritório da empresa aérea ficar no Centro, os autos foram distribuídos
no JEC de Campo Grande, o que seria a primeira irregularidade, no
entender da OAB.
 
ayrton#136
"24/09/2012
.
Justiça do Rio libertou presos que invadiram Hotel Intercontinental!!! (vídeo)
.
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-new…sos/2153107/
geraldo_3#137
PQP!
ayrton#138
"
26/09/2012
.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-fobia…-de-matar-o/

.

Caros,
um texto dos grandes. Espalhem e debatam. Algo de muito grave está
presente entre nós. Querem nos colocar sob o tacão de novas ditaduras.

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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-fobia…-de-matar-o/

geraldo_3#139
geraldo_3#140
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/0…-collor.html

.

28/09/2012 11h37
- Atualizado em
28/09/2012 12h08

Barbosa sugere que Marco Aurélio entrou no STF por ser primo de Collor

Ministro disse que comentário de relator do mensalão 'não o alcançou'.
Discussão começou após ministro questionar futura presidência de Barbosa.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília



Criticado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o relator do processo do
mensalão, Joaquim Barbosa, sugeriu em nota que o colega de corte tirou
“proveito” de relações familiares para ingressar no Supremo Tribunal
Federal (STF).


“Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha
ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a
inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional.
Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar",
disse Barbosa em nota divulgada por seu gabinete.


Primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que o indicou para a
Suprema Corte em 1990, Marco Aurélio devolveu a provocação em entrevista
ao G1: “Infelizmente, ou felizmente, ele (Barbosa) não guarda parentesco com Collor”.


Marco Aurélio afirmou que a nota de Barbosa sobre seu ingresso na Suprema Corte por meio de Collor não o “alcançou”.


Nesta quinta-feira (27), um dia após Barbosa e  http://g1.globo.com/topico/ricardo-lewandowski.html, revisor do processo do mensalão,  protagonizarem mais um debate acalorado no plenário do STF, o ministro http://g1.globo.com/topico/marco-aurelio-mello.html voltou a criticar o tom usado pelo relator para se contrapor ao voto do revisor.


Marco Aurélio fez questionamentos sobre a futura gestão de Barbosa à
frente do STF. O relator assumirá a presidência do Supremo em novembro,
com a aposentadoria compulsória do atual chefe do Judiciário, Carlos http://g1.globo.com/topico/ayres-britto.html.


“Como é que ele (Barbosa) vai coordenar o tribunal? Como vai se
relacionar com os demais órgãos e demais poderes? Mas vamos esperar.
Nada como um dia após o outro”, disse o ministro.


No intervalo da sessão desta quinta, Marco Aurélio voltou a falar sobre
o assunto. Ele se disse "muito preocupado". "O presidente é um
coordenador. Ele é um algodão entre cristais. Não pode ser metal entre
cristais", declarou.


Marco Aurélio ainda destacou que a eleição de Barbosa para a
presidência do STF não é automática. Ele, no entanto, disse que parte da
premissa de que o relator será eleito.


Irritado com as declarações do colega de tribunal, Barbosa chegou a
procurar Ayres Britto, ao final para reclamar de Marco Aurélio. O
magistrado questionou na última sessão do STF, em duas oportunidades, a
futura gestão de Barbosa à frente da Suprema Corte. "Quem esse cara
[Marco Aurélio] pensa que é?", afirmou o relator, no meio do plenário,
ao chefe do Judiciário.


Por tradição, o escolhido para presidir o Supremo é o ministro mais
antigo da corte que ainda não tenha ocupado o cargo. Porém, mesmo que de
forma protocolar, os magistrados terão de realizar uma votação secreta
para eleger http://g1.globo.com/topico/joaquim-barbosa.html o novo chefe do Judiciário.


Na nota, o relator do mensalão assegura que, “caso venha a ter a honra
de ser eleito presidente da mais alta corte de Justiça do nosso país nos
próximos meses”, como está previsto nas normas regimentais, não
protagonizará “decisões rocambolescas”.


“Estou certo de que de mim não se terá a expectativa de decisões
rocambolescas e chocantes para a coletividade, de devassas indevidas em
setores administrativos, de tomadas de posição de claro e deliberado
confronto para com os poderes constituídos, de intervenções
manifestamente "gauche", de puro exibicionismo, que parecem ser o forte
do meu agressor do momento.


Em sua resposta ao colega, Barbosa ainda afirma que Marco Aurélio tem
sido “um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa
que ocupe a presidência do Supremo”. “Para comprová-lo, basta que se
consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos”,
enfatizou o relator.


Nesta sexta, Marco Aurélio garantiu que, “por enquanto”, a eleição de Barbosa para o comando do STF não está “em risco”.


“Só exteriorizei uma preocupação, que deve ser a preocupação geral.
Quanto ao que poderíamos ter no futuro, admitindo a eleição dele
(Barbosa). Se eu não admitisse a eleição dele, não estaria preocupado”,
disse.


Mas Marco Aurélio levanta uma dúvida sobre a eventual aclamação de
Barbosa para a presidência do Judiciário. “Não sei, evidentemente,
teremos uma eleição. E voto é voto”, observou.



Leia a íntegra da nota do ministro Joaquim Barbosa:

"Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa
que ocupe a Presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco
Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos
ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos. O apego ferrenho que tenho
às regras de convivência democrática e de justiça me vem não apenas da
cultura livresca, mas da experiência concreta da vida cotidiana, da
observância empírica da enorme riqueza que o progresso e a modernidade
trouxeram à sociedade em que vivemos, especialmente nos espaços
verdadeiramente democráticos.

Caso venha a ter a honra de ser eleito Presidente da mais alta
Corte de Justiça do nosso País nos próximos meses, como está previsto
nas normas regimentais, estou certo de que de mim não se terá a
expectativa de decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade,
de devassas indevidas em setores administrativos, de tomadas de posição
de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de
intervenções manifestamente "gauche", de puro exibicionismo, que parecem
ser o forte do meu agressor do momento.

Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha
ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a
inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional.
Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar".

geraldo_3#141
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/75526/STJ-qua…iondo--.html

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02-10-2012

STJ: qualquer estupro é crime hediondo

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o crime de estupro é hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima. A Corte divulgou ontem a decisão, após o Estado informar que a questão havia sido reaberta no dia 17, de forma a unificar decisões em todo o País.
 
Com o julgamento da 3ª Seção, os condenados por estupro em qualquer circunstância estão obrigados a cumprir a pena da forma mais severa. Por exemplo: só poderão ter o direito à progressão de regime após 2/3 de pena. Nos outros crimes, a progressão ocorre entre 1/3 e 1/2.
Com o julgamento, condenados por estupro em qualquer circunstância estão obrigados a cumprir a pena da forma mais severa
 
De acordo com os ministros do STJ, a lei penal aplicada tem a função de proteger a liberdade sexual, sendo desnecessária a ameaça à vida ou à integridade física da vítima. E essa não é a primeira vez que um tribunal superior afirma que o estupro é crime hediondo: em 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado nesse sentido, mas na época suas decisões não eram vinculantes (que valem para todas as instâncias). O STJ também já se posicionou anteriormente dessa maneira, mas só agora o tema terá a sua jurisprudência unificada.
 
joshenrique#142

Conar determina retirada de anúncio de lingerie da Duloren em favela

'Anúncio vulgariza mulher e banaliza programa de pacificação', diz relatora.
Duloren havia recorrido de decisão semelhante de primeira instância.

http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/notic…-favela.html

geraldo_3#143
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/75686/Em-deci…enteada.html

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10-10-2012

Em decisão inédita, homem terá que pagar pensão a ex-enteada

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
Em decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro de 54 anos pague pensão à filha de sua ex-companheira. A jovem, de 16 anos, é filha do primeiro casamento da mãe e conviveu com o padrasto por dez anos. A decisão, em caráter liminar, endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento.
 
A mãe, Madalena (nome fictício), de 41 anos, conta que o engenheiro arcou com as despesas da família, incluindo colégio particular, alimentação, viagens e presentes, desde que a filha tinha 6 anos. As duas constam como dependentes no Imposto de Renda do engenheiro.
Decisão baseada em paternidade socioafetiva endossa nova visão do Direito de Família
 
O valor estipulado pela Justiça é de 20% dos rendimentos do padrasto, cerca de R$ 1,5 mil. A jovem já recebe pensão do pai biológico, de 1 salário mínimo. A mãe se separou do primeiro marido quando a jovem tinha 2 anos.
 
calro#144

Casamento civil gay é legalizado na Bahia



O último obstáculo à união homoafetiva foi derrubado na Bahia com a publicação, nesta quarta-feira, 10, de normatização que permite aos cartórios de registro civil de pessoas naturais receber habilitação para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir de agora, pessoas do mesmo sexo podem levar documentação para os cartórios, aguardar os proclamas, realizar a união e, mais importante, obter a certidão de casamento civil.


Continua em: http://atarde.uol.com.br/bahia/materias/1459681

geraldo_3#145
solideogloria#146

Escândalo no Rio: OAB frauda sua campanha eleitoral e se desmoraliza
perante a Justiça, a classe dos advogados e a opinião pública.


http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=51994

Mais uma do petralha castrista WadihO Gaymous.
geraldo_3#147

08/11/2012 – 16h28 | última atualização em 09/11/2012 – 12h09

Debatedores defendem regulamentação de prostituição


Fonte: redação da Tribuna do Advogado
https://www.facebook.com/oabrj/posts/518613188151960
Um debate acalorado sobre a proposta de regularização das casas de
prostituição, que foi aprovada por quase todos os debatedores, e um apanhado geral do projeto de reforma da Lei Penal
encerraram o seminário que tratou durante três quartas-feiras, entre os
dias 24 de outubro e 7 de novembro, de questões polêmicas contidas no
novo Código (Projeto de Lei do Senado n º 236/2012). O evento foi
realizado pela OAB/RJ em sua sede.
 

"A posição da OAB/RJ é publicamente crítica em relação ao projeto
apresentado de reforma do Código Penal. Mas isso não nos impede de
reconhecer validades nele, principalmente quando traz a tona discussão
sobre temas polêmicos como esses", afirmou a presidente da Comissão de
Bioética e Biodireito (CBB) da Seccional, um dos grupos responsáveis
pela organização do evento, Maíra Fernandes.
 

Após falar sobre drogas, Direito Homoafetivo, aborto e eutanásia,
entre outros tópicos de interesse público tratados no novo Código, o último dia do evento começou com uma mesa sobre a prostituição,
mediada pela advogada e membro da CBB Sônia Correa e formada por Maíra;
pelo juiz e vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da
Emerj, Rubens Casara; pela socióloga e ex-prostituta Gabriela Leite;
pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ); pela antropóloga e membro
da organização feminista Marcha Mundial das Mulheres, Alana Moraes; e
pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida
Pressburger.

Chega a ser irônico que uma sociedade que trata o sexo como mercadoria criminalize as casas de prostituição
Rubens Casara

juiz
geraldo_3#148

O último painel do seminário, também realizado no dia 8, contou com
juristas para discutir, em aspectos gerais, o projeto de reforma do
Código Penal.

Legalizar os prostíbulos vai ao encontro dos interesses dos empresários
Alana Moraes

feminista

Membro da comissão do Senado que formulou o texto, o desembargador
pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) José Muiños, explicou o trabalho
do grupo para formular o projeto e afirmou que, apesar de o texto
vigente atualmente ser de 1940, não está completamente desatualizado: "O
Código de 1940 já sofreu inúmeras reformas e temos, hoje, cerca de 126
leis e códigos tratando de tema penal".
 

Muiños explicou que, dessas leis, cerca de 110 foram incorporadas ao
projeto, além das sugestões colhidas em audiências públicas por todo o
país.
 

O desembargador destacou também a influência do Direito Internacional na elaboração da proposta: "Foi necessário saber como o mundo está lidando comcertos assuntos antes de tratarmos deles".
calro#149

Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada



O Ministério Público e a Polícia Federal arquivaram investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis, sete anos depois de iniciadas.


Em 2005, a Gamecorp, uma pequena empresa criada um ano antes por Lulinha, como é conhecido Fabio Luis, recebeu um aporte de capital de R$ 5 milhões da antiga Telemar, a empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.


Após o aporte, o governo Lula alterou as regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com o argumento de que era necessário criar uma grande empresa nacional no setor.


Ao explicar aos superiores por que o caso deveria ser arquivado, o procurador Marcus Goulart reconheceu que o investimento de uma empresa do porte da Telemar numa companhia desconhecida como a Gamecorp "pode causar espécie à primeira vista", e escreveu que "a estranheza toma proporções ainda maiores quando figura no quadro societário o filho do presidente da República".


"Soma-se a isso alteração da norma que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Telemar e poder-se-ia concluir apressadamente que o investimento na Gamecorp seria apenas um pequeno agrado", prosseguiu Goulart. "Todas essas ilações podem convencer os leigos, mas são absolutamente insuficientes para levar o operador do direito a tomar uma decisão."


Procurados pela Folha para esclarecer as razões pelas quais o caso foi arquivado sem investigações mais aprofundadas, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram que não iriam se manifestar sobre o assunto.

Reportagem completa em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1182740-investiga…uivada.shtml
cleomar#150
http://oglobo.globo.com/economia/justica-federal-neg…otas-6885865
Justiça federal nega pedido para retirar “Deus seja louvado” das notas

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