É dever do estado defender a sociedade, e não o infrator. Acrescento que a pena deve ser imposta baseada na "Escala da Maldade", acredito que a partir do nível 7 a pena deva ser aplicada aos assassinos e também aos estupradores.
Base biblíca: porquanto ela* é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador em ira contra aquele que pratica o mal. (romanos 13, versiculo 4)
. Se alguém leva em cativeiro, em cativeiro irá; se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto. Aqui está a paciência e a fé dos santos. " (Apoc. 13, 10).
Pena de morte (sem cabeçalho): /Main#CommMsgs?cmm=44668&tid=2919000&kw=pena+de+morte&na=1&nst=1
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Pena de morte já!!!: Pena de morte j�!!!
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"Os Mártires Sociais -- Todo criminoso é um mestre no exercício da astúcia. O sujeito que age como as feras, sem mover-se pela fome que as impele, é alguém que perdeu todos os princípios. Por isso, acreditar que alguém assim possa ser recuperado com trabalho, esporte, lazer e conselho é ter fé na conversão do Diabo."
. http://www.olavodecarvalho.org/convidados/jmaria4.htm
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O resultado do referendo sobre as armas, o apoio de parcela expressiva da população à pena de morte e outras indicações mostram que o povo brasileiro é maciçamente de direita no que se refere a cultura, moral, costumes.
. http://www.olavodecarvalho.org/textos/entrevista_fsp_fev2006.htm
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A opinião do professor nessa questão é favoravel, foi dito por ele em vários Trueoutspeaks.
Contra - como condenar alguém a algo que ninguém conhece?
E outra: resolve muito rápido - pum! e o cara tá morto. Muito pior é ficar preso o resto da vida trabalhando para se sustentar. Se não quiser trabalhar, não come, como é com qualquer um em liberdade.
Totalmente a favor. Mas apenas se o corredor da morte for bem demorado, para que o sujeito reflita sobre sua vida e venha a se converter.
A quem disse que "o estado não pode tirar aquilo que não pode devolver", digo: o vagabundo também não deveria ter tirado aquilo que ele não podia devolver.
A bíblia e o Catecismo católico endossam a pena de morte, embora o CIC recomende a aplicação cautelosa e excepcional. Por isso, nenhum católico pode ser terminantemente contrário ao instituto da pena de morte, mas pode questionar a conveniência e oportunidade da medida diante de situções histórico-sociais, como alguns aqui fizeram.
a torto e a direito carros e aviões também matam acidentalmente inocentes, nem por isso eles são proibidos. Os abusos que você imagina que possam acontecer não podem impedir o uso da lei, caso contrário, todas as leis devem ser revogadas por condenarem, as vezes, inocentes.
Daniel, quis dizer que podem acontecer erros, mas nem por isso esses erros devem impedir o uso da lei. Como você exemplificou muitos são condenados injustamente, mesmo assim a maioria dos julgamentos não condena inocentes.
Muitissimo a favor, principalmente, como forma de limpar as penitenciárias da bandidagem pesada, ou seja, traficantes, homicidas reincidentes e a corja social que os liberais babacas dizem querer proteger, porque são "piedosos" e preocupadissimos com Direitos humanos. Qualquer sociedade sã não discutiria o que fazer com um pai que mata uma filha jogada do sexto andar de um predio, na australia os aborigenes certamente já teriam afogado o sujeito, e a comparsa. Não tem sentido se gastar fabulas de dinheiro, para proteger a "Integridade" de um Beira-mar, que quer mais é que a sociedade se exploda. Não há, aliás, imoralidade ou falta de humanismo em exterminar os cânceres da sociedade, o intuito é, justamente, preservar o corpus social, extirpando o tumor, que jamais vai se recuperar. E existe uma forma, juridica, muito simples de implementar a pena de morte: Para que não haja duvidas, punam-se somente os crimes hediondos e os que reincidem. Assim, não teremos a "desculpinha" de que não se deu chance pro sujeito se emendar.
Quanto ao argumento de que o estado não pode dar a vida daqueles que, virtualmente, a perderão, também o estado, nem a justiça, podem restituir quem ficou com sequelas de acidentes dolosos, nem restituir a vida de pessoas assassinadas, e nem por isso deixa de se aplicar o principio de Justiça Proporcional, ou distributiva, erigido por Aristoteles: Pune-se proporcionalmente ao dano, injustiça ou crime perpetrado. Simples.
Contra, não daria nunca esse poder ao Estado. Imaginem as futuras prerrogativas para que este pudessem matar alguém, especialmente no Brasil, caminhando para o socialismo, qualquer um opositor morreria. Do mesmo que o Estado é, pelo menos ainda é, contra o aborto (salvo aqueles em que há risco de morte para mãe e causados por estupro), porque este seria a favor da pena de morte? Seria uma enorme incoerência.
Além disso há ainda o argumento jusnaturalista do direito à vida e etc, que não precisa ser dito, porque aqui não é comunidade de Direito.
Sou contra, ainda que há casos que me parecem indefensáveis, como crimes contra a humanidade.
Grosso modo: não dá para condenar o sujeito a algo que é indefinido. Não sabemos a condição da morte. Perante a justiça, ela é um interrogação. Isso é mais para aliviar a sociedade do que punir o criminoso.
Ademais, não temos o direito de tirar algo que não podemos dar.
Os abolicionistas esquecem que a irreparabilidade nunca foi argumento que justificasse ou embasasse nenhum tipo de pena, ou sanção, até porque a infalibilidade não é coisa humana. Condenar um inocente é tão ruim ou pior do que Absolver um culpado. Ademais, numa escala de bens que a Justiça estatal, ou não, podem escolher, sem duvida que o bem maior pesará sobre o menor. Qual é o bem em deixar á solta assassinos reincidentes e que, provavelmente, vão delinquir, matar, etc, novamente? Dizer candidamente que a pena de morte é irreparável , pois a vida é um bem que não se restitui, é precisamente defender que os que matam tenham o direito de suprimir toda e qualquer vida, sem haver nenhum impecilho para suas vitimas. Suprime-se, então, o direito à vida de MUITOS para se defender o direito á vida de um, o que é absurdo.Ou seja, a pena de morte, ao contrário do que defende esta escumalha, é antes a confirmação do direito à vida, com a supressão da vida de assassinos que não merecem clemência, do que sua negação. O principio aí é extirpar a parte do corpo social que está podre, preservando a saude dos demais. Hoje, nós nos esforçamos para preservar os tumores, e rezamos pra que o corpo não seja atingido pelas consequencias do cancer.
Falácia non sequitur. Deixar de matar criminosos não resulta em negar a vida para os demais cidadãos, porque o que se se propõe não é a extinção da punibilidade, mas a alternativa viável, que é a privação de liberdade, e ela consegue neutralizar o criminoso.
O cidadão decorou o guia de falacias de stephen kanitz, e se acha um aristotelico. Se liga, filho, não defendo um direito de matar abstratamente, e pena de morte para todos os crimes, e sim para assassinos reincidentes. Para ESTES se aplica o raciocinio. Não distorça o que eu falei, ou então, leia direito.
mas a alternativa viável, que é a privação de liberdade,
Viável? Com cada vez mais gente lotando peninteciarias? Com falta de presidios? Que viabildiade é esta? Penas privativas de liberdade, aliás, segundo abolicionistas, são inuteis, todos deveriam prestar serviços comunitarios, pagar multas, e assim por diante.
Se o cara tirou intencionalmente a vida de outro, tem que perder a dele também.
Senão, onde está a igualdade? A vítima, assassinada, enterrada debaixo de sete palmos; o assassino, vivinho da silva, graças à demência dos liberais-libertinos.
A desigualdade dessa situação é injusta. A pena de morte, no caso, restabelece a igualdade e, portanto, a justiça.
Sou a favor, desde que ao acusado seja dado, independente de condição social, o direito aos melhores advogados a disposição no Brasil, previmente cadastrado para tal defesa pela OAB.
Pedro, você leu o linque da Ana Maria? Você está usando a décima objeção!
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Se eu cometesse um crime é óbvio que não ia querer ser condenado com a pena máxima! Você poderia usar a mesma objeção contra quem defende a pena perpétua com trabalhos forçados, eles também fariam parte de uma minoria.
Lembrando que "bandido" é um termo bem generico. Adoraria ver o paulo maluf, o lula e outros enforcados, mas não creio que seja o caso. Pena de Morte, via de regra, nos paises ocidentais é pena capital para crimes GRAVES, geralmente, contra a vida. Generalizá-la para todo tipo de crime é exagero e desproporção, ninguém aqui quer que viremos o irã, nao é?
O TERCEIRO CATECISMO UNIVERSAL DA IGREJA CATÓLICA,não desconsidera a pena de morte,EM TESE:
P.33.3 Pena de morte
§2267 O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.
Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana.
Cabe a consciência do católico,e a devida observação de nossa realidade jurisprudente,apoiar ou não a pena capital.Mas católico nenhum pode ter sua catolicidade julgada,por apoiar a pena de morte,assim como não se pode julgar a catolicidade do católico que é contra a pena de morte.
Eu sou cristão,católico romano,sou a favor da pena capital,igual aos veneráveis São Pio V e São Pio X,que não podem ter sua santidade colocada em xeque por conta de seu apoio a pena capital.
Mas,observo que se faz necessária uma mudança em nosso sistema penal,a priori,antes de considerar a pena capital.
O problema não esta na pena,MAS NA SUA APLICABILIDADE.
O que você afirma, e eu não contesto, é que perdeu-se a qualidade humana de tal forma que não é possível mais a existência de sistemas eficazes, por falta de confiabilidade nos humanos aos quais eles estarão entregues.
A afirmação faz sentido, e eu a entendo muito bem. Mas a óbvia consequência dela é que o caos é inevitável. 😄!
SE não há nenhuma instituição que POSSA ser confiável, neste caso elas se EXTINGUIRÃO por inutilidade completa. Se o sistema Judiciário do Brasil virou - digamos - uma maquineta imbecil que na verdade não serve pra nada, ele vai perder até o NOME de "judiciário", não demora muito. Como o Senado, ou a Câmara, ou qualquer instituição. Serão extintos por inúteis.
É necessário se pensar no fato de que o VÁCUO institucional é, historicamente, uma impossibilidade real, ou seja: a história mostra que ele será de alguma forma PREENCHIDO por "alguma coisa". Se boa ou má, não se sabe - mas SERÁ.
Se ninguém detiver este processo e revertê-lo, eu repito que haverá a tal tremenda mudança da qual tanto falamos: TODA e QUALQUER instituição será substituída por mecanismos a respeito dos quais ninguém sabe RIGOROSAMENTE NADA. A não ser, é claro, os seus DONOS, os que pretendem impo-los.
Puxa vida! desde quando a defesa dos postulados da taxatividade, da constatação do injusto necessário, da legalidade estrita, da culpabilidade e tantos outros argumentos baseados em estudos penológicos, dogmático-penais, filosóficos, constitucionais, criminológicos, médico-legais, psiquiátrico-forenses etc, seriam "blábláblá"?
É possível que se esclareça aos estudiosos, práticos e entusiastas do direito/filosofia/psiquiatria/psicologia etc. a essência (sofismática talvez?) desse "blábláblá" professado por aqueles que se posicionam contra a pena de morte e inclusive negam-lhe o caráter de pena em sentido estrito, como eu?
A posição de não confiar no Estado é legítima, e tanto pode se referir a UM determinado Estado ou a QUALQUER Estado: a não confiar no MODELO.
Só que não adianta não confiar e pretender viver sem NENHUM tipo de organização nesses moldes: não vai funcionar, obviamente, a não ser numa sociedade específica, que seja capaz de auto-regulamentação. Não é tão simples, evidentemente, adotar uma posição - é necessário adotar uma que possa ser MANTIDA, depois de adotada.
Eu vou dar um exemplo meio desvinculado, mas que eu suponho que se aplique: quando os chamados Latinos destruíram a civilização de Bizâncio, lá pelo século XI ou XII (minha memória anda uma droga), eles não levaram em conta que não conseguiriam manter lá NADA que fosse MELHOR do que o que existia, e que eles não avaliaram direito. O que aconteceu foi que a desestruturação foi tamanha, ficou tudo tão fragilizado e precário, que dois séculos depois os turcos tomaram Constantinopla, e o restinho que ainda existia da grande Bizâncio foi para a cucuia.
Eu não estou defendendo porcaria, estou defendendo que se RESTAUREM as coisas. Que se CONSERVEM as coisas que merecem ser conservadas. Eu acho, honestamente, meio perigoso dizer que, como o Estado não é confiável, certas coisas devem ser - devem ser o quê, aliás, que eu não sei? 😄! Entregues a quem? Ou não entregues a ninguém? Eu vou pelo caminho de que deve-se ERIGIR um Estado "mínimo" - "mínimo" no sentido de "o mínimo necessário para que ele possa AGIR como poder organizador, como poder julgador e como poder executor".
Ou é isso, ou é o caos - e se for o caos, eu repito que virá a tal "alguma coisa" que preenche o caos, não tenho a MENOR dúvida. O atual estágio do Brasil é, infelizmente, um pouco precário. Necessitamos de um Judiciário decente. AINDA não dá - já vimos que não deu - para que tivéssemos conseguido deter a desmoralização: vamos ENCARAR, a desmoralização está vencendo de lavada.
Livro muito interessante, escrito por um padre (se não me engano, seu nome completo é Emílio Silva - não tenho a obra em mãos agora), no qual (como o título não deixa dúvida) a pena de morte é defendida, inclusive com base na Bíblia (o livro narra um trecho do debate travado entre o autor e o grande Nelson Hungria).
Pra sair do muro: a possibilidade de erro absolutamente irreversível me leva, a princípio, a ser contra tal pena.
Neste ponto, eu terei que me contrapor as meus mais queridos amigos, que defendem com toda a seriedade que o correto seria um longo trabalho de conscientização. Sem querer parecer imediatista ou superficial, eu afirmo que TEMPO existe, e é um fator fundamental. É o MAIS fundamental, se me permitem hierarquizar essas coisas tão difíceis de ser hierarquizadas.
MESMO correndo o risco de errar, eu afirmo que, em dez anos, NENHUMA condição de reverter ou deter o processo existirá realmente. A Civilização do Ocidente não aguenta cem anos, nem mesmo cinquenta, talvez nem VINTE, sem um espaço para respirar, sufocada pelo ataque dos inimigos. É como querer defender um território contra um invasor que está na linha da fronteira através da tentativa de treinar criancinhas que hoje têm cinco anos de idade. Lamento, mas NÃO VAI DAR TEMPO. Se não se fizer alguma coisa AGORA, nem que seja meramente DETER os tais invasores, não vai sobrar nenhuma criancinha viva pra ser treinada.
Então é isso: restaure-se o Judiciário. Vamos todos AGIR contra o descalabro AGORA. Restaure-se o Estado, nem que seja num padrão meio torto, já que não é possível, humanamente, consertá-lo inteiramente JÁ. Este escândalo é que não é mais tolerável.
Cumpramos objetivos CURTOS, com o olho nos LONGOS!
E sim, sou a favor da pena de morte.
MESMO que não queira entregar a decisão a ESTE Estado. É preciso primeiro ACABAR COM A CONTAMINAÇÃO. Não com o Executivo, com o Legislativo e com o Judiciário, e muito menos com o Estado. Mas sim com a CONTAMINAÇÃO.
Só de ler o termo "contrato social" já me embrulha o estômago... Parece que cursaram direito na Universidade de Havana com essa argumentação, poxa vida.
Sou obrigado a discordar de quem afirma que a instauração da pena de morte implicaria num desequilíbrio na relação entre ESTADO X cidadão. Aliás, quem disse que existe equiíbrio nesta relação? O que determina que deve haver? O que explicaria que uma instituição responsável por assegurar O BEM COMUM GERAL, da coletividade de cidadãos, incluindo do criminoso que atenta contra os princípios de bem comum geral deva ser tratado em par de igualdade com um cidadão que lesa a sociedade?
A relação não é igual. Para termos os nossos direitos fundamentais assegurados precisamos sim de um estado que intervenha de forma forte e pontual em casos socialmente nocivos. Disseram que o cidadão que atenta contra o Estado deve ter igualdade de tratamento com o Estado atentando contra o cidadão.
Vamos por partes:
É possível um cidadão atentar contra o Estado de que formas? Parece-me plausível somente falar em crimes patrimoniais ou administrativos. Crimes cometidos contra a vida só podem ter como polo passivo outro cidadão, que o estado é responsável por tutelar.
Já que é responsável por esta tutela, nada mais natural que se em um determinado momento, o estado representado por seus delegados democraticamente eleitos e representativos da coletividade, considerar que a punição com a restrição à continuidade da vida legítima(e filosoficamente o é, a não ser que estupidamente consideremos o materialismo como corrente aceitável nesta questão). A sociedade definirá como deve ela mesma ser punida. Você diz pacto social. E cai em incoerência.
A lei não daria as minúcias deste pacto? Sendo então de conhecimento geral quem atentadr contra vida de outrém de forma hedionda terá será punido com a vida, o pacto está claríssimo e não há razão para descumpri-lo se não decair em um ilícito ou na barbárie.
Aliás, você advogou a prisão de forma perpétua em troca da pena de vida. Gostaria, para fins elucidativos, que apontasse de forma pontual e positiva, razões que se não morais(realmente não conheço alguma religião séria que seja contra a pena de morte) para esta preferência.
Mas você está raciocinando ao contrário: o Estado - eu estou falando em tese, não "deste" Estado - não é o "representante de vontades alheias", e sim da SUA.
Ele está exatamente INTERMEDIANDO um contrato implícito, e AGINDO EM SEU NOME para punir quem - continuo dentro da tese - teria assassinado VOCÊ! Ele está tomando a vida DESTA PESSOA, do SEU assassino, pela SUA: ele está lá para fazer isto, porque você teria fechado este contrato: ou seja, dado a ele, Estado, o poder de CUMPRÍ-LO - uma vez que você escolheu, preferiu, que seja o Estado, e não o seu filho ou o seu pai ou seja lá quem for, que faça isto! Dentro de determinados parâmetros, e obedecidas determinadas CONDIÇÕES, como o direito à defesa, etc.
Eu não estou, repito, me referindo a um Estado nas condições do atual Estado brasileiro, que são as de um CHIQUEIRO. Estou falando EM TESE. Você está cometendo um erro BÁSICO, que é o de pressupor o Estado como "uma coisa" e você como "outra coisa", sendo uma desvinculada da outra. Não é assim, caramba!
O Estado tem que REPRESENTAR você, agir POR você. Se o seu assassino, ou o do seu filho, for condenado à morte pelo Estado, isto terá que ser feito EM SEU NOME! Em nome de TODO e cada um dos cidadãos que FORMAM, que COMPÕEM, aquele Estado! Senão, se o Estado não tiver "nada a ver" com os cidadãos, então ele é ILEGÍTIMO!
Veja: se um terrorista mete uma bomba num prédio, num metrô, ou seja onde for - e através deste ato mata uma, ou dez, ou três mil pessoas, eu QUERO que o Estado que me representa POSSA me entregar, a mim e a todos aqueles que este Estado representa, o cadáver do CULPADO!
Quando eu for escolher quem é que vai entrar na formação desta "cúpula dirigente", eu vou escolher tendo em vista fazer o POSSÍVEL para que entrem os que concordam comigo, os que TAMBÉM pensam assim. O estado brasileiro está em tal condição que nem dá para pensar nisto ainda, seria uma imbecilidade completa - aquela orangada, aquela corja, tem que PRIMEIRO ser posta pra fora de lá, se possível aos pontapés!
Mas num Estado DECENTE? Quero assassino por assassino, todos MORTINHOS DA SILVA.
Então, Daniel, pelo que entendi sua crítica não é à pena de morte, mas sim, ao sistema judiciário que abre espaço para possíveis erros.
Concentrar seu tempo criticando a pena, que é justíssima, é estupidez. Que proponha métodos de facilitar a sua implementação de forma segura.
Muitos de vocês confiam demais no Leviatã...já pararam pra pensar que, mesmo após anos a fio no corredor da morte, gastando rios de dinheiro público em processos, recursos meramente protelatórios, etc. (e a pena do vagabundo, que não era privativa de liberdade, e sim, de morte, vai sendo procrastinada ad infinitum) o Governador do Estado (supondo que aqui copiem leis americanas, como gostam de fazer) ou outra autoridade competente para tal (Presidente) concede clemência ao cara, já condenado em última instância, esgotadas quaisquer possibilidades recursais (e partindo do pressuposto que o criminoso é culpado e não um inocente), etc., e, mutatis mutandis, vocês viram o uso político das prerrogativas constitucionais do chefe do executivo no caso do escroto Cesare Battisti... imaginem o anti-clímax. O malandro que queriam na vala sai vivo!
E aí? Palhaçada em último nível. Um tapa na cara de muita gente.
Pois então...Por outro lado, a contrario sensu, Valter, o governador poderia só querer fazer média com seu partido esquerdista e com a mídia politicamente correta à la direitos humanos pra bandido, desprezando a opinião popular. Os exemplos do referendo de 2005 e da vitória do Marcelo Dourado mostram claramente o quanto destoam a vontade do mainsteam cultural esquerdista mancomunado com as autoridades e a da mente conservadora da maioria do povo brasileiro, que é esmagadoramente contra o aborto, desarmamento, casamento e adoção gay, etc.
Portanto, sou a favor da prisão perpétua com trabalhos forçados, mas contra a pena de morte. (2)
Tem um caráter muito mais punitivo do que o da pena de morte, que, as vezes, é um alívio para o criminoso. Além de evitar um Estado mais discricionário do que já é.
Sou favorável a esse instituto. No Brasil, se não houvesse restrição constitucional, eu não seria favorável a pena de morte. É difícil ser favorável a pena capital em um país onde 98% das provas que instruem um processo criminal são compostas de testemunhos; quase não há prova técnica.
Além do que, pena de morte implicaria em desequilíbrio contratual, no tocante ao contrato social: Quando o estado, representante das vontades alheias, pisa na bola comigo ele me dá uma prestação pecuniária ou um pedido de desculpas. Quando eu piso na bola com ele eu devo ser MORTO?
Fora isso tem o pertinente argumento do Pedro sobre o quanto posso confiar no estado, e até onde ele pode interferir nos meus direitos. Abrir mão de todos eles e não receber nem direito absoluto à vida não é bom negócio pra ninguém.
Ou seja: No tocante á balela do contrato social, temos que confiar que o estado fará o serviço, ou, em suma, temos que confiar no estado. Mas, para aplicar sanção, o estado não é confiavel. Só quem assina a cartilha juridico-liberal acredita numa pataquada dessas, que, alias, se auto-contraria.